Alterações em "Capítulo I - Do Objetivo e Temário"

Art. 1º A Conferência Municipal da Assistência Social de Contagem, convocada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar - SMDSSA, será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e realizada nos dias 04 de julho de 025, das 17h30 às 21h30 e 05 de julho de 2025, das 8h às 16h30, na PUC Minas- Unidade Contagem, situada à rua Rio Comprido nº 4.580, Cinco, Contagem/MG.

Art. 2º A 15ª Conferência Municipal da Assistência Social de Contagem foi convocada pela Resolução Conjunta Nº 001/2025 de 29 de Março de 2025, assinada, conjuntamente, pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem.

Art. 3º A 15ª Conferência Municipal da Assistência Social de Contagem constitui-se em instância máxima de participação da sociedade civil e governo, com a finalidade de avaliar a política da Assistência Social e deliberar diretrizes e propostas para aperfeiçoar, implementar e consolidar o Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

Art. 4º A 15ª Conferência Municipal da Assistência Social de Contagem tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados(as) para a Pré Conferência Regional de Assistência Social de Minas Gerais.

Art. 5º A 15ª Conferência Municipal da Assistência Social tem como tema: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”.

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• I - EIXO 1 - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

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• II - EIXO 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

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• III - EIXO 3 - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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• IV - EIXO 4 - Gestão Democrática, Informação no SUAS e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS.

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• V - EIXO 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

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