Ajuda
Uma assembléia é um grupo de membros de uma organização que se reúne periodicamente para tomar decisões sobre uma área ou escopo específico da organização.
Assembleias realizam reuniões, algumas são privadas e outras estão abertas. Se estiverem abertas, é possível participar delas (por exemplo: participar se a capacidade permitir, adicionar pontos à agenda ou comentar as propostas e decisões tomadas por este órgão).
Exemplos: Assembléia Geral (que se reúne uma vez por ano para definir as principais linhas de ação da organização, bem como seus órgãos executivos por votação), um conselho consultivo para a igualdade (que se reúne a cada dois meses para apresentar propostas sobre como melhorar as relações de gênero na organização), uma comissão de avaliação (que se reúne todos os meses para monitorar um processo) ou um órgão de garantia (que coleta incidentes, abusos ou propostas para melhorar os procedimentos de tomada de decisão) são exemplos de assembléias.
Sobre esta reunião
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), é um órgão de natureza colegiada, vinculado a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso - SEPEDI.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), é um órgão de natureza colegiada, vinculado a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso - SEPEDI.
O Conselho é o responsável pelo debate e pelo o acompanhamento da política pública da área da pessoa com deficiência. Promove a articulação entre as entidades, o movimento organizado setorial e das diversas secretarias do poder executivo.
O CMDPD é composto por representantes da sociedade civil e dos poderes executivo e legislativo. Esta característica possibilita identificar as reais necessidades advindas dos usuários com deficiência e fazê-las repercutir junto aos administradores responsáveis. O conselho é essencialmente um veículo de diálogo, um instrumento da Democracia Participativa e da Inclusão Social.
Segundo a Lei 4716, de 09 de Janeiro de 2015 são competências do CMDPD:
I - deliberar sobre a Política Municipal das Pessoas com Deficiência;
II - articular a implementação da Política Pública da Pessoa com Deficiência junto aos demais setores do executivo Municipal;
III - exercer o controle e acompanhamento da execução da política municipal de atendimento à pessoa com deficiência no município;
IV - convidar instituições, órgãos públicos, autoridades, cientistas e técnicos nacionais e estrangeiros para colaborar em estudos e participar das reuniões do CMDPD;
V - convocar, organizar e regulamentar o processo eleitoral dos Conselheiros da Sociedade Civil;
VI - solicitar providências para a nomeação e posse, indicação, destituição e substituição.
Organização interna
- Daniel Reis Siqueira - Profissionais especializados na habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Silvana Margareth Silva - Pessoas com deficiência física (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Jaime Ricardino da Costa - Usuário da política pública da pessoa com deficiência (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Agostinho José dos Santos - Usuário da política pública da pessoa com deficiência (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Juarez Avelino da Silva - Instituições ou empresas interessadas na questão da pessoa com deficiência (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Ana Lucia de Oliveira - Instituições ou empresas interessadas na questão da pessoa com deficiência (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Vanjo Aparecido Barcelos - Operadores de transporte coletivo do município de contagem (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Paulo Raimundo da Conceição Prado - Operadores de transporte coletivo do município de contagem (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Maria Auxiliadora Ramos Martins - Profissionais especializados na habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Vilma Lopes Corrêa - Prestadoras de serviço na área de habilitação e reabilitação de pessoa com deficiência (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Rosa Maria Miranda Guerra - Prestadoras de serviço na área de habilitação e reabilitação de pessoa com deficiência (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Dayse Lima Silva - Pessoa com deficiência intelectual (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Josimar Rosária da Silva Moreira - Pessoa com deficiência intelectual (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Ermelinda Pereira de Menezes - Pessoas com deficiência física (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- José Maia dos Santos - Pessoa com deficiência visual (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Maurício Alves Peçanha - Pessoa com deficiência visual (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Jose da Conceição Dias - Pessoa com deficiência auditiva (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Dener Oliveira Vasconcelos - Pessoa com deficiência auditiva (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Maria das Graças Chaves da Costa - Pessoas com deficiência múltipla (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Marlene Aparecida Torres Fernandes - Pessoas com deficiência múltipla (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Arnaldo Luiz de Olvieira - Câmara Municipal de Contagem (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- José Antônio Procópio de Almeida - Câmara Municipal de Contagem (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- Debora Luz de Queiroz Ferreira - Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - Transcon (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- Célio Pereira Soares - Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - Transcon (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- Henrique Naves Pereira - Procuradoria-Geral do Município (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- Rafaela Queiroz Moisés - Procuradoria-Geral do Município (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- Belmiro Gonçalves de Morais Neto - Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- Mirian Rodrigues Pedrosa - Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- Sabrina Antunes Vidigal - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- Diego Moreno de Assis - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- Flávio Furtado Miranda - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- Rogério Henrique da Silva - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- Aureliano Moreira Neto, - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- Marcelo Lino da Silva - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso (DECRETO nº 520, de 09 de junho de 2015)
- Luciane Mitraud Carvalho - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- Alex Levy Ferreira - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- Maria Lucia Costa Mota - Secretaria Municipal de Educação (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- Silvania Maria da Silva - Secretaria Municipal de Educação (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- Jaqueline Maria Ribeiro Turani - Secretaria Municipal de Saúde (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- Marcelo Torres Olímpio - Secretaria Municipal de Saúde (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- Maria Cristina Benício dos Reis - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
- Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (DECRETO Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2017)
Composição
Sociedade Civil // Representações Setoriais
- Usuário da política pública da pessoa com deficiência
- Instituições ou empresas interessadas na questão da pessoa com deficiência
- Operadores de transporte coletivo do Município de Contagem
- Profissionais especializados na habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência
- Entidades prestadoras de serviços na área de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência
- Entidades que atuam com pessoas com deficiência intelectual
- Entidades que atuam com pessoas com deficiência física
- Entidades que atuam com pessoas com deficiência visual
- Entidades que atuam com pessoas com deficiência múltipla
- Entidades que atuam com pessoas com deficiência auditiva
Poder Público / Poder Legislativo
- Câmara Municipal de Vereadores
Poder Público / Poder Executivo
- Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon
- Procuradoria Geral do Município
- Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
- Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação