Alterações em "Inscrições para o workshop sobre o Novo Plano Diretor"
Descrição (Português brasileiro)
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Conteúdo do Workshop:
- Abertura e fala das autoridades;
- Palestra: Ferramentas e Tecnologias de acesso às informações do Plano Diretor;
- Lançamento: Sistema de Licenciamento On-line, Sistema On-line de Fiscalização;
- Palestra: estrutura do Plano Diretor; sistema de zoneamento; Instrumentos de Política Urbana e Sistema de Gestão Participativa;
- Palestra: Parcelamento do Solo e Sistema Viário;
- Palestra: Ocupação do Solo;
- Palestra: Empreendimentos de Impacto;
- Palestra: Uso do Solo e Atividades Econômicas.
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Seja bem-vindo (a) ao Workshop do Novo Plano Diretor de Contagem.
O Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar nº 362 de 28 de setembro de 2023, tem o objetivo de cumprir as funções sociais da cidade; aperfeiçoar os mecanismos de preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural; realizar ajustes nos mecanismos de proteção de Vargem das Flores; ajustar os instrumentos de ordenamento territorial; combater a especulação imobiliária; promover mecanismos de superação das desigualdades; fortalecer a autonomia e identidade das diversas porções da cidade; e estruturar um modelo democrático de gestão da cidade.
A nova lei é resultado dos trabalhos técnicos desenvolvidos pela equipe municipal e da IV Conferência Municipal de Política Urbana (IV CMPU) realizada entre os anos de 2021 e 2022, que contou com ampla participação da sociedade civil, além das discussões na Câmara Municipal ao longo de 2023.
Este workshop tem o intuito de aproximar a população da nova lei, apresentando o conteúdo e dirimindo eventuais dúvidas, ressaltando a importância da continuidade da participação dos agentes sociais na implementação efetiva do Novo Plano Diretor nos próximos anos.
Reiteramos o nosso agradecimento a todos e a todas que têm dedicado seu tempo e esforço na construção coletiva de uma "cidade para viver plenamente".
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