Inscrições para o workshop sobre o Novo Plano Diretor
dezembro
07
2023
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Espaço do Encontro - Tenda Prefeitura de Contagem
Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves
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08:30 AM - 17:30 PM -03
Bem-vindo(a) ao Workshop do Novo Plano Diretor de Contagem.
O Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar nº 362 de 28 de setembro de 2023, tem como princípio cumprir as funções sociais da propriedade e da cidade, e tem como objetivos estratégicos, entre outros: aperfeiçoar os mecanismos de proteção do patrimônio cultural e do meio ambiente, especialmente em Vargem das Flores; ajustar os instrumentos de ordenamento territorial e combater a especulação imobiliária; contribuir para a superação das desigualdades socioterritoriais e de acesso à moradia; fortalecer a autonomia e identidade das diversas porções da cidade; fomentar o dinamismo econômico e a diversidade de usos no município; e estruturar um modelo democrático de gestão da cidade.
A nova Lei é resultado de trabalhos técnicos desenvolvidos pela equipe municipal e das propostas aprovadas na IV Conferência Municipal de Política Urbana (IV CMPU – 2021/2022) com ampla participação da sociedade civil, além das discussões na Câmara Municipal ao longo de 2023.
O Workshop do Novo Plano Diretor tem o intuito de aproximar agentes públicos e sociais da nova Lei, apresentando e dirimindo eventuais dúvidas sobre seu conteúdo. Ressaltando a importância da continuidade da participação social na implementação efetiva do Novo Plano Diretor nos próximos anos, reiteramos o nosso agradecimento a todos e a todas que têm dedicado seu tempo e esforço na construção coletiva de uma "cidade para viver plenamente".
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