Pré-Conferência para revisão do Plano Diretor discute sobre as “Águas na Cidade” e defende a preservação das bacias hidrográficas

A retomada do planejamento da cidade não só com o viés da sustentabilidade, mas atentando também para a justiça social e o equilíbrio entre as questões urbanas e ambientais, a defesa das bacias e sub-bacias com o controle da qualidade da água em seu curso e a revisão do Plano Diretor de 2017 deram tom ao debate do 1º encontro da etapa temática da IV Conferência de Política Urbana , que abordou “Águas na Cidade”.  

Realizado em formato on-line com participação popular em chat, o evento ocorreu no dia 9 de setembro, com a presença do professor Rogério Palhares, doutor em Geografia pela UFMG e mestre em Planejamento Urbano e Regional pela University of Rhode Island. Ele e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Isnard Horta, discorreram sobre o tema e responderam perguntas via chat no evento que teve a participação de Cristina Maria Oliveira, representante do Movimento SOS Vargem das Flores. 

Ao falar sobre os impactos da urbanização no meio ambiente e as águas urbanas, o professor Rogério Palhares disse que o saneamento tem que ser pensado numa perspectiva integradora como importante dimensão do meio ambiente urbano em suas funções: o abastecimento, a coleta, o tratamento de esgotos e a drenagem urbana, bem como os resíduos sólidos, tendo a água como o fio condutor.   

“No nosso sistema integrado de abastecimento, a represa de Vargem das Flores é responsável por cerca de 15% de contribuição metropolitana em água potável e tem que se considerar esta íntima relação, pois o uso do solo é municipal, mas o recurso hídrico é intermunicipal. No contexto deste sistema integrado está o sistema Serra Azul, Rio Manso e Rio das Velhas e demais represas, mas houve grande prejuízo para a nossa capacidade hídrica a tragédia da Barragem do Feijão, em Brumadinho, que também atingiu o rio Paraopeba, integrado ao sistema”, lembrou ele.    

Ao responder a pergunta de Cristina sobre a possibilidade de BH ser parceira de Contagem na proteção de Vargem das Flores, Palhares respondeu que no dispositivo de zoneamento poderia haver uma compensação de serviço ecossistêmico e que, no tocante a preservação de territórios, poderia-se levar em conta a perspectiva metropolitana de consórcio intermunicipal. 

Princípios a serem resgatados 

Isnard Horta, por sua vez, teceu um histórico desde a primeira versão do Plano Diretor de Contagem, de 1995, e que elementos importantes e de princípios deste devem ser resgatados, incluindo-se aí a educação ambiental nas escolas. Falou do Prosan – Programa de Saneamento de Contagem, sobre as seis estações elevatórias de esgotamento sanitário e que ainda são necessárias mais duas. Que para cada estação de bombeamento de esgoto há uma bacia definida, por isto, a importância das bacias. 

Entre estes instrumentos urbanísticos estão a outorga onerosa do direito de construir, o IPTU progressivo e o Relatório de Impacto Urbano – RIU de forma que os impactos urbanísticos e ambientais sejam analisados juntos. 

Dentre os pontos para a revisão do Plano Diretor e o planejamento urbano, Isnard citou a manutenção das bacias hidrográficas como referência para uso e ocupação. Também tratar especialmente as microbacias ocupadas pelas vilas (jusante/montante) e dar publicidade às informações sobre a qualidade dos cursos d’água. Quanto ao licenciamento ambiental, ele disse que deverá haver o monitoramento da drenagem para se conhecer o impacto das cheias nestas bacias. 

No planejamento e licenciamento ambiental urbanístico, ressaltou a necessidade de aumentar a escala, considerando as sub-bacias de todas as bacias hidrográficas. 

 “Precisamos entender e aprender que, para obtermos resultados, há que se monitorar as bacias e defender as sub-bacias dentro destas bacias no planejamento urbano e nos licenciamentos ambiental e urbanístico. E a Copasa deve ser o agente de saneamento e agente ambiental e que possamos definir onde serão os pontos de análise da qualidade da água para melhorar a qualidade ambiental e da água desta cidade. E que os conselheiros do Compur, sociedade organizada, universidades e estudiosos possam acompanhar a qualidade dos nossos cursos d’água”, falou.  

Respondendo a pergunta de João Batista Salucci, que solicitou a distinção entre área agrícola na cidade e zona rural, Isnard disse que zona rural é uma delimitação legal criada onde não vai haver loteamento para uso urbano. Já o uso agrícola pode ocorrer na zona rural, na zona urbana ou zona urbana em expansão.  

Ao fazer a explanação, Cristina Oliveira ressaltou sobre a satisfação de participar dos debates e da abertura da participação popular na construção do novo Plano Diretor. Falou do grande desafio, mas que é necessário o estudo e a vontade política para se reinserir as águas urbanas no cotidiano das pessoas. “Neste sentido, é preciso uma mudança de paradigma para que as pessoas possam entender e defender a necessidade da permeabilidade da água no solo para que o ciclo se refaça. Devemos caminhar para ter a convivência pacífica com as águas. Não adianta dominar a natureza pois somos pequenos diante ela”, advertiu.

Transparência

O Plano Diretor de 2017, que será revisto, extinguiu a zona rural na cidade e autorizou adensamento multifamiliar na região da Bacia de Várzea das Flores, em áreas sem infraestrutura adequada. 

Como uma das primeiras medidas da atual gestão, a prefeita Marília Campos suspendeu, por meio dos decretos nº 5 (13/01) e 95/21 (13/04), a autorização de empreendimentos naquela região, já anunciando a necessária revisão do Plano Diretor, que está sendo realizada por meio das pré-conferências com a participação popular e total transparência da administração pública.