Termos de Serviço

Ao se cadastrar na plataforma, o usuário declara ter mais de 16 anos e aceita integralmente os termos aqui descritos. A Secretaria Municipal de Governo e Participação Popular (SEGOV) e a Prefeitura de Contagem podem modificar os termos de uso a qualquer momento, sendo a versão atualizada disponibilizada no site.

Uso Adequado da Plataforma

Os usuários devem utilizar a plataforma de maneira responsável, respeitando as normas legais e os princípios da boa-fé. São proibidos conteúdos que:

• Sejam falsos, enganosos ou violem direitos de terceiros;

• Contenham dados pessoais de terceiros sem autorização;

• Incitem ódio, discriminação, violência ou práticas ilegais;

• Contenham vírus, spam ou práticas que prejudiquem o funcionamento da plataforma.

A Prefeitura reserva-se o direito de remover conteúdos que violem essas diretrizes e, se necessário, suspender ou excluir contas de usuários que descumpram os termos.

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018,-Lei Geral de Proteção de dados Pessoais (LGPD).

Para mais informações acesse SAIBA MAIS LGPD .