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Ajuda
O processo de participação é uma sequência de atividades de participação (por exemplo, primeiro o preenchimento de uma pesquisa, em seguida, fazendo propostas, discutindo-los em face-a-face ou virtuais reuniões, e, finalmente, privilegiando-los) com o objectivo de definir e de tomar uma decisão em um tópico específico.
Os exemplos de processos de participação são: um processo de eleição membros da comissão (onde candidaturas são apresentados pela primeira vez, em seguida, discutida e, finalmente, uma candidatura é escolhido), orçamentos de participação (por serem apresentadas propostas, valorizado economicamente e considerados com o dinheiro disponível), um processo de planejamento estratégico, a elaboração colaborativa de um regulamento ou norma, a concepção de um espaço urbano ou a produção de um plano de políticas públicas.
Sobre este processo
O Plano Diretor é um instrumento que define as regras para o crescimento da cidade. Ele aborda assuntos importantes como moradia, mobilidade urbana, infraestrutura, áreas verdes e meio ambiente, dentre outros temas muito importantes. Acompanhe aqui informações e notícias sobre a revisão do Plano Diretor e participe do desenvolvimento de nossa cidade.
CONTATOS PLANO DIRETOR
planodiretor@contagem.mg.gov.br
3356-6325
Para a revisão do Plano Diretor, a Prefeitura de Contagem iniciou em agosto de 2021 uma agenda preparatória para a IV Conferência Municipal de Políticas Urbanas – IV CMPU, que terá a abertura na próxima terça-feira (31/8), às 19h, por transmissão on-line.
O objetivo da IV CMPU é discutir as bases que irão compor o Projeto de Lei que será aprovado pela Câmara Municipal e implementado no município, que está em acordo com os objetivos do desenvolvimento sustentável difundidos e solicitados pela Organização das Nações Unidas – ONU.
Com o slogan “Cidade para Viver Plenamente”, a conferência será aberta pela prefeita Marília Campos e terá uma mesa redonda virtual com a participação de técnicos e personalidades ligadas à questão urbana.
A IV CMPU será realizada nos formatos virtual e híbrido (presencial e virtual) e será dividida em abertura, quatro pré-conferências temáticas, oito pré-conferências regionais, uma pré-conferência dos empresários e a conferência final.
Este será o ápice do processo, quando serão apresentadas as propostas consonantes às diretrizes, eixos e temáticas que estão sendo debatidos em seminários e encontros regionais. Estas propostas serão a base para nortear a elaboração da revisão do Plano Diretor para a cidade, com o olhar técnico e comunitário, considerando diagnóstico e o planejamento urbano de Contagem.
A conferência contará com a presença de técnicos do Executivo e da Sociedade Civil Organizada, dentre comunidades e entidades diversas, o Conselho Municipal de Política Urbana – Compur, que já esta instalado. Em todas as etapas, a participação popular será garantida, seja via chat, nos eventos virtuais, ou por microfone, nos eventos presenciais.
Eixos
A IV Conferência se apresenta com quatro eixos: “Águas na Cidade”, “Cidade em Movimento”, “Cidade em Construção” e “Cidade com Cidadania”. Tais temas são intersetoriais e se influenciam mutuamente, e têm impacto na qualidade de vida dos que moram e trabalham em Contagem.
O “Águas na Cidade”, dialoga com os demais de características urbanas, sociais e ambientais. No caso do eixo “Cidade em Movimento”, serão discutidos assuntos como a mobilidade urbana e mobilidade ativa, o transporte e o trânsito, além das cargas e a acessibilidade.
Já no debate da “Cidade em Construção”, os assuntos se repetem como os da preservação da água, indo do saneamento básico à reversão de esgotos, habitação, produção do espaço e regularização fundiária.
O eixo “Cidade com Cidadania” implica em discutir desde o patrimônio histórico e cultural à mobilidade urbana e a ativa e à habitação.
Pré-conferências regionais
As pré-conferências regionais se iniciam no dia 25 de setembro e vão promover a participação comunitária na IV CMPU. Nestas plenárias, os delegados, representantes dos movimentos sociais e do empresariado, serão eleitos e representarão a população nas etapas seguintes.
Os delegados receberão as propostas de revisão do Plano Diretor, elaboradas pelo Executivo, com base na leitura técnica e comunitária dos temas dos debates, podendo fazer emendas aditivas, supressivas ou substitutivas nos textos. Estando de acordo com as diretrizes da Conferência, as propostas aprovadas vão ser encaminhadas para a Plenária Final, para serem votadas pelos delegados e, posteriormente, enviadas à Câmara Municipal para aprovação e posterior sanção do Executivo.