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O processo de participação é uma sequência de atividades de participação (por exemplo, primeiro o preenchimento de uma pesquisa, em seguida, fazendo propostas, discutindo-los em face-a-face ou virtuais reuniões, e, finalmente, privilegiando-los) com o objectivo de definir e de tomar uma decisão em um tópico específico.

Os exemplos de processos de participação são: um processo de eleição membros da comissão (onde candidaturas são apresentados pela primeira vez, em seguida, discutida e, finalmente, uma candidatura é escolhido), orçamentos de participação (por serem apresentadas propostas, valorizado economicamente e considerados com o dinheiro disponível), um processo de planejamento estratégico, a elaboração colaborativa de um regulamento ou norma, a concepção de um espaço urbano ou a produção de um plano de políticas públicas.

Sobre este processo

Os fóruns municipais atuam como um canal de comunicação entre a população e agências responsáveis pela segurança.

Neles, são analisadas e discutidas estratégias de atuação em determinada região. O principal objetivo do fórum é a construção de uma política municipal preventiva na segurança pública e a elaboração no Plano Municipal de Segurança Pública. O Fórum Municipal de Segurança Pública foi criado para coletar e realizar a conscientização de um trabalho em conjunto, com a Prefeitura Municipal de Contagem, os Órgãos de Segurança Pública do Município e a população. Sendo assim, o público-alvo o Fórum é voltado para profissionais e especialistas do setor de segurança pública e demais interessados na temática a ser debatida.

Ademais, a realização do Fórum é de extrema importância, em decorrência da Lei n. 13.675/2018, que criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e instituiu o Sistema Único de Segurança Pública, na qual a política de segurança pública municipal foi elevada para um patamar de prioridade que antes era relegado às polícias estatuais.

A realização do “FÓRUM MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA” tem como objetivo específico a construção de uma política municipal preventiva na segurança pública, onde as vulnerabilidades são fatores que agravam quadros de violência e criminalidade.

Destarte, são objetivos específicos:

  • Promover a integração dos equipamentos municipais e demais instituições;

  • Discutir o compartilhamento de indicadores / dados estatísticos para nortear as ações de segurança pública;

  • Diagnóstico da situação de violência do município e ações já realizadas - mapeamento de possíveis desafios a enfrentar;

  • Discutir ações preventivas de proteção e segurança no âmbito municipal;

  • Discutir prevenção participativa com ações sociais e de cidadania no Município de Contagem.


A abertura Fórum Municipal foi realizada em março 2023. Os demais encontros deverão acontecer até o final do ano de 2023, em datas e horários a serem oportunamente agendados.

Temáticas a serem abordadas:

  • Ações Integradas entre os equipamentos e instituições;

  • Governança participativa e controle social;

  • Informação, inteligência e operações de segurança;

  • Segurança pública e cidadania: pluralidade e vulnerabilidade;

  • Prevenção social da violência e promoção de cultura de paz.


Convidados:

  • Aeronáutica

  • Agencia Brasileira de Inteligência – Abin

  • Associação Comercial e Industrial de Contagem – Acic;

  • Câmara dos Dirigentes Lojistas Contagem – CDL-Contagem; 

  • Câmara dos Vereadores

  • CBTU;

  • CEMIG;

  • Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública – CRISP-UFMG;

  • Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG;

  • Conselho da Comunidade;

  • Conselhos de Segurança Comunitários;

  • Conselhos Regionais;

  • COPASA;

  • Corpo de Bombeiros; 

  • Defensoria Pública; 

  • Defesa Civil;

  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT;

  • Exército;

  • Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG;

  • Fundação João Pinheiro;

  • G7 Contagem;

  • Gabinete Prefeita;

  • Guarda Civil de Contagem;

  • Marinha do Brasil; 

  • Ministério Público; 

  • Núcleo Industrial do Bairro Riacho das Pedras;

  • Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Contagem – OAB Contagem; 

  • Poder Judiciário;

  • Polícia Civil;

  • Polícia Federal;

  • Polícia Militar;

  • Polícia Penal; 

  • Polícia Rodoviária Federal;

  • Regionais Administrativas;

  • Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais;

  • Secretaria Nacional de Segurança Pública;

  • Secretarias Municipais; 

  • Sistema S;

  • Telecomunicações;

  • Transcon;

  • Demais interessados na temática.


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Referência: contagem-PART-2023-03-51

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