5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 6 a 9 de maio

5ª CNMA: Sociedade brasileira elege 100 propostas para enfrentamento da emergência climática

Propostas finais da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente são resultado de processo participativo que envolveu 2.570 municípios e mais de 900 conferências em todo Brasil.

Apresentadas no dia 08 de maio durante a plenária final da conferência, as proposições foram distribuídas em cinco eixos temáticos: Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres, Justiça Climática, Transformação Ecológica e Governança e Educação Ambiental. São 20 propostas priorizadas para cada eixo temático.

Após 11 anos da última edição e com o tema "Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica", o encontro, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), ocorreu até o dia 9 de maio, quando delegadas e delegados elegeram também, entre as 100 propostas, as 10 que consideram mais urgentes e prioritárias.

O objetivo da CNMA é fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente e subsidiar para o enfrentamento da emergência climática com propostas de mitigação e adaptação, com justiça climática no país e avançar na agenda de transformação, apoiando a transição ecológica.

Sobre a 5ª CNMA

Iniciada em 2024, a primeira etapa da 5ª CNMA envolveu a realização de atividades autogestionadas e conferências livres, municipais e intermunicipais. Foram realizadas mais de 900 conferências nesse período, mobilizando diretamente 2.570 municípios contra a emergência climática.

Em seguida, as Conferências Estaduais e Distrital do Meio Ambiente analisaram as sugestões apresentadas na primeira fase e priorizaram 539 propostas consideradas mais importantes (até 20 por Unidade da Federação). Foi também o momento de eleger os delegados e delegadas para participar da etapa nacional.

Em sua fase final, 1.501 delegadas e delegados representando todo o país foram a Brasília (DF) para selecionar as 100 melhores proposições indicadas pelas conferências estaduais e conferências livres.

Iniciada no dia 06 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), a etapa nacional da 5ª CNMA se encerrou no dia 09 de maio com o anúncio das 10 propostas prioritárias eleitas pelos participantes da Conferência.

1) Garantir a destinação de no mínimo 5% do orçamento dos entes da Federação (União, Estados e Municípios), em face da emergência climática, para implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, com ênfase nas ações de gestão, fiscalização, restauração florestal e educação ambiental e climática.

2) Implementar a educação ambiental decolonial crítica e transformadora como prática integrada, contínua e permanente em todos níveis e modalidades de ensino, de forma inter e transdisciplinar e conectada aos territórios, integrada a temas como historicidade, justiça social e climática, racismo ambiental, saberes tradicionais, mitigação, adaptação, consumo consciente, cultura oceânica e saúde única.

3) Fortalecer as brigadas florestais, por meio da criação de um Sistema Nacional de Brigadas populares, voluntárias, independentes e comunitários com brigadistas formados e capacitados permanentemente em prevenção, combate a incêndios, garantindo recursos orçamentários e atuação contínua, através de parcerias municipais, estaduais, federais e setor privado.

4) Criar política nacional sobre os direitos dos animais, incluindo a proteção em desastres climáticos, prevendo a instituição de conselho específico paritário e fundo com dotação própria voltado para resgate, reabilitação, formação de equipes especializadas e apoio a instituições públicas e privadas envolvidas no manejo ético destes animais.

5) Criar o Programa Nacional de Justiça Climática que promova ações equitativas de adaptação e mitigação, garantindo segurança alimentar, habitação sustentável e soluções baseadas na natureza, especialmente para populações vulnerabilizadas, incluindo fundos municipais de emergência, proteção a defensores de direitos humanos e ambientalistas e apoio psicossocial, assegurando ampla participação social.

6) Implementar, através da lei, taxação progressiva sobre grandes fortunas, para financiar políticas climáticas, promovendo adaptação, segurança alimentar e redução de desigualdades em comunidades vulnerabilizadas, com foco na preservação ambiental e em projetos de reabilitação dos animais.

7) Fomentar a agricultura sustentável e regenerativa em todo o país, priorizando a agricultura familiar e a regularização fundiária, por meio de sistemas agroflorestais, práticas agroecológicas, uso de adubo orgânico e bioenergia, recuperação de áreas degradadas, com foco em apicultura e meliponicultura, e manejo integrado dos territórios.

8) Implementar gestão integrada de resíduos sólidos com economia circular, fortalecendo cooperativas e associações de catadores, logística reversa e compostagem. Criar ecopontos, biodigestores e centrais de reciclagem, com catadores remunerados, banir plásticos de uso único e promover embalagens retornáveis. Incentivar inovação em materiais recicláveis, capacitar setores para práticas sustentáveis e garantir fiscalização eficiente.

9) Construir plano nacional de regularização fundiária e cogestão socioambiental de territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais e periféricas junto a um amplo sistema de áreas protegidas acelerando demarcação e homologação de territórios indígenas, titulação de territórios quilombolas, fiscalização e proteção contra crimes ambientais, e valorização do conhecimento ancestral.

10) Fomentar políticas públicas, com o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, visando melhorar a qualidade das bacias, tendo as sub-bacias como unidade territorial, promovendo a limpeza e despoluição dos rios.

Referência: https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/5a-cnma-sociedade-brasileira-elege-100-propostas-para-enfrentamento-da-emergencia-climatica