5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente

A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA) é uma oportunidade de o país discutir a emergência climática e ouvir a população sobre alternativas disponíveis, no momento em que novas políticas estão sendo definidas no Brasil, alinhadas com objetivos globais.

É intenção estabelecer um novo Plano Clima, com estratégias nacionais de mitigação e adaptação e mais de duas dezenas de planos setoriais.

Dessa forma, a 5ª CNMA é a oportunidades do país rever a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), e elaborar, como os demais países, um novo compromisso a ser apresentado até 2025 perante a Convenção do Clima da ONU. O Brasil pretende liderar esse debate no mundo, com compromissos alinhados ao limite de aumento da temperatura global em 1,5°C.

Também está em construção no país um Plano de Transformação Ecológica, tendo em conta que a crise climática pode se apresentar como oportunidade para a criação de um novo ciclo de prosperidade com democracia, combate às desigualdades e respeito à diversidade.

Incentivar a ampla participação da população, sobretudo daqueles que vivem em territórios e condições vulnerabilizados, é objetivo fundamental da Conferência, que trabalhará com cinco eixos temáticos: (1) mitigação, (2) adaptação e preparação para desastres, (3) justiça climática, (4) transformação ecológica, e (5) governança e educação ambiental.

O processo participativo da 5ª CNMA acontece em etapas:

1. Etapa municipal (Conferências Municipais ou Intermunicipais), de 11 de junho a 15 de dezembro de 2024.
2. Conferências Livres, de 11 de junho a 15 de dezembro de 2024.
3. Etapa estadual e distrital (ou Conferência Estadual e Distrital), de 15 de janeiro a 15 de março de 2025 (veja o calendário do seu estado).
4. Etapa nacional (ou Conferência Nacional), 06 a 09 de maio de 2025.

Objetivos

A 5ª CNMA tem como objetivo geral promover diálogos sobre a Emergência Climática, e como objetivos específicos, pretende:

• Contribuir para o conhecimento e difusão sobre emergência climática e a agenda política correlata;
• Consolidar preferências da sociedade em uma agenda de mitigação coerente com o objetivo global de limitar o aumento da temperatura a 1,5⁰C;
• Contribuir para que medidas de adaptação sejam adotadas pelos municípios;
• Incentivar a ampla participação de populações e de territórios em situação de vulnerabilidade climática nos diálogos sobre as medidas de adaptação às alterações climáticas;
• Promover a Transformação Ecológica no Brasil.

Por meio dela é intenção ainda discutir estratégias para subsidiar a implementação das políticas climáticas com foco em: identificar soluções concretas de transição para modelos produtivos mais sustentáveis; reduzir a situação de vulnerabilidade socioambiental e aumentar resiliência climática; estruturar a gestão de riscos e adaptação à mudança do clima para enfrentamento da Emergência Climática; possibilitar e estimular a participação dos cidadãos e cidadãs brasileiras na implementação do Plano Clima, em elaboração; e adoção de medidas para a Transformação Ecológica no Brasil.

Como enfrentamos a emergência climática?

A emergência climática e o desafio da transformação ecológica são os temas desta 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. As rodadas de conversas em todo o País vão até maio de 2025, com um convite ao debate das melhores escolhas num momento tão desafiador da história, tanto para reduzir as emissões como para nos adaptarmos aos efeitos já visíveis do aquecimento global. Essas escolhas envolvem desde hábitos de consumo da população, com menor geração e melhor destinação de resíduos, até o destino das florestas e dos oceanos, que armazenam uma parcela dos gases causadores do efeito estufa e estão sob ameaça crescente.

Cientistas já não têm dúvidas: o aumento da temperatura do planeta decorre da concentração crescente de gás carbônico e dos demais gases de efeito estufa na atmosfera desde meados do século 19. É, portanto, resultado da ação dos seres humanos. Mundialmente, a queima de combustíveis fósseis é responsável pela maior parcela desses gases. Aqui no Brasil, o principal responsável pelo aquecimento global é o desmatamento, seguido por emissões da agricultura e da pecuária, sobretudo pelo processo digestivo do gado, que lança metano na atmosfera, e dos fertilizantes nitrogenados. Em terceiro lugar, aparecem as emissões no setor de energia, pela queima de combustíveis fósseis nos transportes e na indústria.

Em um estudo realizado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) destacou-se a necessidade urgente de uma transição na gestão ambiental do Brasil, de uma abordagem reativa para uma proativamente voltada à gestão de riscos. A análise, que cobriu uma série histórica de 13 anos de dados climáticos, identificou que 1942 municípios brasileiros estão em situação de risco significativo devido à frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos. Esta pesquisa sublinha a importância de políticas que antecipem e reduzam os riscos, em vez de apenas responder aos desastres, especialmente em um contexto em que, já em 2024, o planeta pode ultrapassar o limite crítico de aumento de 1,5°C na temperatura global. Este limiar é considerado crucial para evitar as consequências mais severas para as populações e ecossistemas.

No final de 2023, o primeiro balanço global do Acordo de Paris evidenciou que estamos distantes dos objetivos necessários para conter o aumento da temperatura global, indicando que os impactos das mudanças climáticas continuarão a intensificar-se e tendem a ser mais severos em populações mais vulnerabilizadas.

O desafio de lidar com a emergência climática é complexo, ao mesmo tempo global e regional, depende da ação de governos e de cada um de nós. É preciso cortar o mais rapidamente possível as emissões de gases de efeito estufa ao mesmo tempo em que é preciso lidar com outras questões urgentes, como o combate à fome e à desigualdade social, que a mudança climática pode agravar.

Diante dos impactos já notáveis das mudanças climáticas, é preciso encontrar as melhores soluções para cada região do País, cada município, para os diferentes setores da economia, levando em conta que os impactos atingirão a população brasileira de forma desigual.

O aquecimento global e a emergência climática, do que se trata?

O efeito estufa é um fenômeno natural produzido por gases presentes na atmosfera e que são capazes de reter no planeta parte do calor emitido pelo sol e aquele irradiado pela superfície terrestre. As atividades humanas em grande escala, especialmente a queima de combustíveis fósseis iniciada na Revolução Industrial, fizeram aumentar rapidamente a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. O calor retido na atmosfera causou alterações no clima, resultando no aquecimento global.

Ao longo das décadas, a ciência vem documentando o aumento das concentrações de gases de efeito estufa (GEE) por meio do incremento das temperaturas, do aumento do nível do mar e do derretimento das geleiras, que agrava o aquecimento: com superfícies menores de gelo, menor a reflexão dos raios do sol e maior a temperatura. O oceano absorve parte do calor, mas o aquecimento das águas afeta a regulação do clima, torna mais intensos eventos extremos, como tempestades tropicais, além de impor perdas à biodiversidade marinha. As florestas também absorvem parte dos gases de efeito estufa e são fundamentais ao equilíbrio do clima.

No final do século 20, os países começaram a discutir soluções para conter o problema, com a criação, em 1988, doPainel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, na sigla em inglês), e da Convenção do Clima, da Organização das Nações Unidas, em 1992. O IPCC é um painel científico, criado no âmbito da ONU, composto por pesquisadores de diversos países e instituições científicas, que periodicamente publicam relatórios sintetizando o conhecimento científico.

Desde o primeiro relatório, publicado em 1990, o IPCC traça cenários prováveis sobre o futuro. Esses cenários estão sujeitos a incertezas próprias da investigação científica. O fato é que a situação vem se agravando, sem que os países, em conjunto, tenham conseguido até aqui deter o crescimento das emissões dos gases de efeito estufa. O sexto e mais recente relatório de avaliação do IPCC, de 2022, aumentou o grau de certeza de que o aquecimento global é resultado da ação do homem. Não estamos diante de um ciclo “natural” de aquecimento, que será seguido por um novo período de resfriamento do planeta, como alguns teimam em acreditar, os chamados negacionistas.

Já a Convenção do Clima das Nações Unidas tem por objetivo mobilizar os países signatários e articular o enfrentamento global da emergência climática. Os países signatários reúnem-se nas chamadas Conferências das Partes (COP), que vêm construindo um processo contínuo de avanços a cada ano.

Em 2015, na COP 21, realizada em Paris, foi assinado o chamado Acordo de Paris, no qual os 196 países apresentaram quais seriam as contribuições de cada um para conter o aquecimento global em até 2º C.

Mais recentemente, durante a 28ª Conferência do Clima em Dubai (COP 28), nos Emirados Árabes, em 2023, o primeiro balanço global do Acordo de Paris recomendou que uma nova rodada de compromissos garanta conter o aquecimento em 1,5º C, diante da aceleração muito rápida dos impactos do aquecimento global. Essa conferência serviu como uma revisão crítica, permitindo que as nações identificassem lacunas em suas estratégias e reforçassem suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. O documento chama a atenção para o fato de que a temperatura média do planeta havia aumentado 1,1º C até 2022 e o aquecimento segue acelerado.

Em 2023, segundo o serviço climatológico europeu Copernicus, o aumento da temperatura teria alcançado 1,48º C acima da média pré-industrial, indicando que o limite que conteria impactos mais severos pode ser alcançado já em 2024 ou ainda nesta década.

A COP 29, prevista para acontecer em novembro de 2024, tem como propósito fortalecer os meios de implementação das ações climáticas. Esta conferência abordará temas críticos como o financiamento climático, a transferência de tecnologia e a capacitação, que são fundamentais para dar condições, especialmente, aos países em desenvolvimento a atingirem suas metas ambientais.

Na COP 30, agendada para ser realizada em Belém (PA), em 2025, tem como grande missão fortalecer as ações e compromissos globais frente a emergência climática. Este encontro internacional será crucial para os esforços de limitar o aquecimento global a no máximo 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, um limiar considerado vital para prevenir os efeitos mais catastróficos das mudanças climáticas.

Além disso, espera-se que a COP 30 promova uma integração entre as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e outras convenções internacionais, como as relacionadas à biodiversidade e ao combate à desertificação. Este evento será uma plataforma para sinergia e reforço das políticas ambientais, cruzando diferentes áreas de atuação e fortalecendo a colaboração global para uma resposta eficaz à crise climática.

O aumento acelerado da temperatura e a frequência e intensidade maior dos eventos extremos caracteriza a emergência climática, tema desta Conferência. A ciência não aponta outro caminho a não ser reduzir as emissões de gases de efeito estufa, enquanto investimos em medidas de adaptação para lidar melhor com os impactos já inevitáveis do aquecimento do planeta. Por isso, mitigação e adaptação constituem os dois primeiros eixos desta Conferência.

Referência: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/gm/5a-CNMA

Mais detalhes de cada um dos eixos temáticos da conferência você encontra no Documento Base, disponível em arquivo anexo, assim como arquivos com a Legislação e a Metodologia empregadas para a sua realização, arquivos relativos a cada uma das estapas do processo participativo, além de arquivo com dúvidas mais frequentes.