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O processo de participação é uma sequência de atividades de participação (por exemplo, primeiro o preenchimento de uma pesquisa, em seguida, fazendo propostas, discutindo-los em face-a-face ou virtuais reuniões, e, finalmente, privilegiando-los) com o objectivo de definir e de tomar uma decisão em um tópico específico.

Os exemplos de processos de participação são: um processo de eleição membros da comissão (onde candidaturas são apresentados pela primeira vez, em seguida, discutida e, finalmente, uma candidatura é escolhido), orçamentos de participação (por serem apresentadas propostas, valorizado economicamente e considerados com o dinheiro disponível), um processo de planejamento estratégico, a elaboração colaborativa de um regulamento ou norma, a concepção de um espaço urbano ou a produção de um plano de políticas públicas.

PPA Participativo de Contagem

Plano Plurianual 2026-2029

Sobre este processo

Vamos construir juntos o futuro de Contagem!

Contagem pulsa a presença da sua gente na construção do futuro. A participação da população nunca foi algo distante ou complicado: ela acontece no dia a dia, nas reuniões dos conselhos, nas mobilizações por mais direitos, pela cultura, pelo meio ambiente, pelas melhorias nas vilas e favelas; acontece nos encontros nas praças, parques e nos eventos púbicos. É essa força coletiva que mostra o quanto cada pessoa pode fazer a diferença!

Agora, chegou a hora de dar mais um passo: ajudar a definir as prioridades da cidade para os próximos quatro anos.

Estamos iniciando a construção do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2026-2029, que definir os caminhos da gestão pública de Contagem nesse período. Queremos ouvir você, para que o planejamento da cidade reflita as reais necessidades da nossa gente.

PPA Participativo de Contagem, sua voz no planejamento da cidade!

Participe!

CRONOGRAMA

Definição da metodologia para a construção do PPA 2026-2029

01 DE MARÇO DE 2025 - 31 DE MARÇO DE 2025

Secretarias municipais enviam sugestões de programas à SEPLAN

01 DE ABRIL DE 2025 - 30 DE ABRIL DE 2025

Consulta Pública do PPA Participativo na Plataforma Decide Contagem

05 DE MAIO DE 2025 - 30 DE JUNHO DE 2025

SEGOV entregar o resultado do PPA Participativo à SEPLAN

11 DE JULHO DE 2025

Envio dos Projetos de Lei (LOA e PPA) à Câmara Municipal de Contagem

30 DE SETEMBRO DE 2025

Do Programa de Governo ao PPA: Entenda o Ciclo de Planejamento Municipal

O Plano Plurianual (PPA) é um dos principais instrumentos do ciclo de planejamento da gestão pública. Previsto no art. 165 da Constituição Federal, ele orienta a atuação do governo ao estabelecer diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, com foco na continuidade das políticas públicas e na eficiência da aplicação dos recursos públicos.

Mais do que um documento técnico, o PPA traduz o compromisso da gestão com as demandas da população, garantindo que os investimentos do município estejam alinhados às reais prioridades da sociedade.

Para entender como esse ciclo se estrutura, confira:

1. Programa de Governo

O Programa de Governo aprovado pela população é onde tudo começa: as diretrizes e prioridades definidas por meio do voto refletem os anseios da sociedade, que se expressam em compromissos assumidos pela postulante a chefiar administração municipal com a população. Tudo isso é a base para o planejamento das ações do governo.

2. Plano Plurianual (PPA)

O PPA é a ferramenta que transforma as promessas de campanha e as demandas da sociedade em ações concretas para o período de 4 anos. O PPA é elaborado pelo Governo e votado pela Câmara Municipal em formato de lei. Ele estabelece:

  • Objetivos (o que se quer alcançar em 4 anos);
  • Metas (resultados esperados);
  • Programas e ações (como serão executados).

O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e vale por quatro anos, mas passa, necessariamente, por revisões anuais para ajustes.

3. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A LDO é uma lei anual que "prepara o terreno" para o Orçamento, definindo:

  • Regras para a elaboração da peça orçamentária;
  • Prioridades para o próximo ano (com base no PPA);
  • Limites para gastos e investimentos.

4. Lei Orçamentária Anual (LOA)

É o orçamento propriamente dito, que detalha:

  • Quanto será gasto em cada área (saúde, educação, infraestrutura etc.);
  • De onde virão os recursos (impostos, transferências, empréstimos);
  • Como as metas do PPA serão financiadas naquele ano.

5. Revisão Anual do PPA

Todo ano, o PPA passa por uma avaliação para:

  • Ajustar prazos e metas;
  • Incluir novas demandas da sociedade;
  • Corrigir eventuais desvios ou mudanças de prioridade.

Essa revisão garante que o plano continue alinhado com as necessidades da população.

Referência: contagem-PART-2025-04-266

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