Ajuda
O processo de participação é uma sequência de atividades de participação (por exemplo, primeiro o preenchimento de uma pesquisa, em seguida, fazendo propostas, discutindo-los em face-a-face ou virtuais reuniões, e, finalmente, privilegiando-los) com o objectivo de definir e de tomar uma decisão em um tópico específico.
Os exemplos de processos de participação são: um processo de eleição membros da comissão (onde candidaturas são apresentados pela primeira vez, em seguida, discutida e, finalmente, uma candidatura é escolhido), orçamentos de participação (por serem apresentadas propostas, valorizado economicamente e considerados com o dinheiro disponível), um processo de planejamento estratégico, a elaboração colaborativa de um regulamento ou norma, a concepção de um espaço urbano ou a produção de um plano de políticas públicas.
PPA Participativo de Contagem
Plano Plurianual 2026-2029
Sobre este processo
Vamos construir juntos o futuro de Contagem!
Contagem pulsa a presença da sua gente na construção do futuro. A participação da população nunca foi algo distante ou complicado: ela acontece no dia a dia, nas reuniões dos conselhos, nas mobilizações por mais direitos, pela cultura, pelo meio ambiente, pelas melhorias nas vilas e favelas; acontece nos encontros nas praças, parques e nos eventos púbicos. É essa força coletiva que mostra o quanto cada pessoa pode fazer a diferença!
Agora, chegou a hora de dar mais um passo: ajudar a definir as prioridades da cidade para os próximos quatro anos.
Estamos iniciando a construção do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2026-2029, que definir os caminhos da gestão pública de Contagem nesse período. Queremos ouvir você, para que o planejamento da cidade reflita as reais necessidades da nossa gente.
PPA Participativo de Contagem, sua voz no planejamento da cidade!
Participe!
CRONOGRAMA
Definição da metodologia para a construção do PPA 2026-2029
01 DE MARÇO DE 2025 - 31 DE MARÇO DE 2025Secretarias municipais enviam sugestões de programas à SEPLAN
01 DE ABRIL DE 2025 - 30 DE ABRIL DE 2025Consulta Pública do PPA Participativo na Plataforma Decide Contagem
05 DE MAIO DE 2025 - 30 DE JUNHO DE 2025SEGOV entregar o resultado do PPA Participativo à SEPLAN
11 DE JULHO DE 2025Envio dos Projetos de Lei (LOA e PPA) à Câmara Municipal de Contagem
30 DE SETEMBRO DE 2025Do Programa de Governo ao PPA: Entenda o Ciclo de Planejamento Municipal
O Plano Plurianual (PPA) é um dos principais instrumentos do ciclo de planejamento da gestão pública. Previsto no art. 165 da Constituição Federal, ele orienta a atuação do governo ao estabelecer diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, com foco na continuidade das políticas públicas e na eficiência da aplicação dos recursos públicos.
Mais do que um documento técnico, o PPA traduz o compromisso da gestão com as demandas da população, garantindo que os investimentos do município estejam alinhados às reais prioridades da sociedade.
Para entender como esse ciclo se estrutura, confira:
1. Programa de Governo
O Programa de Governo aprovado pela população é onde tudo começa: as diretrizes e prioridades definidas por meio do voto refletem os anseios da sociedade, que se expressam em compromissos assumidos pela postulante a chefiar administração municipal com a população. Tudo isso é a base para o planejamento das ações do governo.
2. Plano Plurianual (PPA)
O PPA é a ferramenta que transforma as promessas de campanha e as demandas da sociedade em ações concretas para o período de 4 anos. O PPA é elaborado pelo Governo e votado pela Câmara Municipal em formato de lei. Ele estabelece:
- Objetivos (o que se quer alcançar em 4 anos);
- Metas (resultados esperados);
- Programas e ações (como serão executados).
O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e vale por quatro anos, mas passa, necessariamente, por revisões anuais para ajustes.
3. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A LDO é uma lei anual que "prepara o terreno" para o Orçamento, definindo:
- Regras para a elaboração da peça orçamentária;
- Prioridades para o próximo ano (com base no PPA);
- Limites para gastos e investimentos.
4. Lei Orçamentária Anual (LOA)
É o orçamento propriamente dito, que detalha:
- Quanto será gasto em cada área (saúde, educação, infraestrutura etc.);
- De onde virão os recursos (impostos, transferências, empréstimos);
- Como as metas do PPA serão financiadas naquele ano.
5. Revisão Anual do PPA
Todo ano, o PPA passa por uma avaliação para:
- Ajustar prazos e metas;
- Incluir novas demandas da sociedade;
- Corrigir eventuais desvios ou mudanças de prioridade.
Essa revisão garante que o plano continue alinhado com as necessidades da população.
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