Ajuda
O processo de participação é uma sequência de atividades de participação (por exemplo, primeiro o preenchimento de uma pesquisa, em seguida, fazendo propostas, discutindo-los em face-a-face ou virtuais reuniões, e, finalmente, privilegiando-los) com o objectivo de definir e de tomar uma decisão em um tópico específico.
Os exemplos de processos de participação são: um processo de eleição membros da comissão (onde candidaturas são apresentados pela primeira vez, em seguida, discutida e, finalmente, uma candidatura é escolhido), orçamentos de participação (por serem apresentadas propostas, valorizado economicamente e considerados com o dinheiro disponível), um processo de planejamento estratégico, a elaboração colaborativa de um regulamento ou norma, a concepção de um espaço urbano ou a produção de um plano de políticas públicas.
Sobre este processo
A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, convida a sociedade civil a participar do processo de eleição dos representantes que irão compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) para o biênio 2025-2027.
O COMPIR é um órgão colegiado, paritário entre poder público e sociedade civil, de caráter normativo, deliberativo e fiscalizador. Sua finalidade é formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo e da intolerância religiosa no município.
Quem pode se candidatar?
Podem se inscrever entidades sediadas ou com atuação efetiva em Contagem, com no mínimo 2 anos de funcionamento, que desenvolvam ações voltadas à promoção da igualdade racial, ao enfrentamento do racismo e da intolerância religiosa.
A inscrição deve ser feita em nome da entidade, indicando um(a) representante titular e um(a) suplente.
Documentos necessários para inscrição
Para efetivar a inscrição, a entidade deverá anexar todos os documentos em PDF, conforme lista abaixo:
- Cópia da Carteira de Identidade dos representantes (titular e suplente);
- Cópia da ata de fundação ou da ata de eleição e posse da atual diretoria ou da ata da última reunião da entidade;
- Comprovação de realização de atividades de Promoção da Igualdade Racial, enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa no município de Contagem, nos últimos dois anos, por meio de:
- matérias veiculadas na imprensa;
- postagens em páginas eletrônicas (blogs e redes sociais);
- material gráfico (folders, panfletos ou cartazes);
- registro fotográfico;
- Requerimento de Inscrição, disponível no link abaixo, devidamente preenchido e assinado pelo(a) representante legal da instituição:
👉 Clique aqui para acessar o Requerimento de Inscrição.
Como se inscrever?
As inscrições poderão ser feitas de duas formas:
- Via formulário online disponível no link do processo na Plataforma Decide Contagem;
- Por e-mail, enviando toda a documentação em PDF para: cmpir.contagem@gmail.com.
Segmentos disponíveis para candidatura
- Movimento Negro (2 vagas)
- Organizações de Mulheres Negras (1 vaga)
- Povos ou comunidades de matriz africana (1 vaga)
- Entidades de congadeiros do município (1 vaga)
- Juventude negra (1 vaga)
- Organizações de pesquisadores, intelectuais ou universitários (1 vaga)
- Entidades culturais em diversas modalidades (1 vaga)
- Outros grupos étnico-raciais minoritários (israelitas, árabe-palestinos, ciganos, indígenas, entre outros) (1 vaga)
- Organizações do movimento social das vilas e favelas (1 vaga)
- Movimento sindical da cidade (1 vaga)
- Movimento LGBT (1 vaga)
- Empresários ou empreendedores negros (1 vaga)
Como será a votação?
- Cada eleitor poderá votar uma única vez;
- Em seu voto, poderá escolher até 3 (três) entidades de segmentos diferentes;
- A votação será totalmente digital, pela Plataforma Decide Contagem.
📌 Importante: Pode participar da votação qualquer pessoa maior de 16 anos, brasileira nata ou naturalizada, cadastrada na Plataforma Decide Contagem.
📧 Dúvidas ou informações: cmpir.contagem@gmail.com