1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente / Resultados

Durante a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, realizada no dia 23/11/2024, dez propostas, após serem debatidas nos grupos de trabalho, foram escolhidas por integrantes da sociedade civil, poder público e meio empresarial para serem apresentadas na Conferência Estadual do Meio Ambiente que, por sua vez, enviará propostas para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), marcada para maio de 2025, em Brasília. Também foram eleitos os dez delegados (e seus suplentes) que terão a responsabilidade de representar o município de Contagem na conferência estadual.

O encontro reuniu 177 participantes, no auditório da Funec / Centec, e teve como tema principal a Emergência Climática e o Desafio da Transformação Ecológica, que faz parte de uma agenda nacional que visa integrar cidades e estados na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Na parte da manhã, após a mesa de abertura com a presença de autoridades, foram realizadas três palestras, uma ministrada pela secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Contagem, Maria Thereza Camisão Mesquita, que apresentou o processo de Conformidade Climática do Município, outra pelo subsecretário de Controle Ambiental da SEMAD, Geraldo Abreu, que apresentou um histórico a respeito das Conferências Nacionais de Meio Ambiente anteriores, com suas principais conquistas e avanços, e a palestra magna, Emergência Climática e o Desafio da Transição Ecológica, ministrada pelo secretário executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo.

O evento contou com a participação da prefeita Marília Campos, que destacou em seu discurso a importância de comprometer as cidades com ações que unam justiça climática e justiça social. Estiveram presentes ainda o vice-prefeito Ricardo Faria, além de autoridades como a conselheira técnica em mitigação e adaptação às mudanças climáticas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Bárbara Crepet, o diretor geral da Agência da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Marcus Vinicius Lopes, o presidente da Autarquia Municipal de Parques e Praças de Contagem (Parc), Lindomar Diamantino, assim como vereadores eleitos do município de Contagem, como Moara Saboia e Adriana Souza. Representando a sociedade civil esteve presente Cecília Rute de Andrade Silva, da ONG Conviderde, e representando o setor empresarial, Luiz Otávio Rocha Ferreira, da Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC).

No final da manhã foi realizada uma plenária geral com a leitura e a aprovação do regimento interno da conferência. Na parte da tarde os participantes foram separados em grupos de trabalho por eixo temático, quando foram definidas as propostas a serem levadas para a Conferência Estadual. O evento foi encerrado com a plenária final que validou as propostas dos grupos e elegeu os delegados do município divididos pelos segmentos sociedade civil, setor empresarial e poder público.

DADOS DA CONFERÊNCIA:

Total de inscritos: 253

Total de presentes: 177
Poder Público: 88 / Sociedade Civil: 66 / Setor Empresarial: 16

PROPOSTAS APROVADAS NA CONFERÊNCIA DIVIDIDAS POR EIXO TEMÁTICO:

Mitigação

•     Criar um sistema de proteção das áreas verdes que ainda existem na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e no Colar Metropolitano, consideradas imprescindíveis para a produção de água, proteção da fauna e garantia da preservação dos mananciais superficiais e subterrâneos. O objetivo é assegurar a existência da fauna e flora, contribuindo para a proteção da produção de água.

•     Favorecer ações estruturantes, com controle social, a partir das microbacias hidrográficas inseridas nos biomas Mata Atlântica e Cerrado, bem como na área de transição entre esses biomas, com predominância vegetação do Cerrado. Essas ações devem abranger saneamento ambiental, segurança hídrica e alimentar, priorizando territorialmente as regiões mais vulneráveis. Além disso, é necessário mitigar os impactos das mudanças climáticas por meio da incorporação de tecnologias avançadas baseadas na natureza, com metas estabelecidas até o ano de 2050.

 Adaptação e preparação para desastres

•     Iniciar a descanalização de córregos e a despavimentação de áreas urbanas, sempre que possível, substituindo o concreto por vegetação para evitar enchentes e alagamentos. Exemplos incluem telhados verdes, jardins de chuva e pequenos reservatórios de água em calçadas. Além disso, incentivar o uso de gramados e pisos drenantes em praças, pátios de escolas, espaços públicos ou áreas internas de condomínios, promovendo a ampla participação popular por meio de incentivos, como descontos no IPTU. É igualmente necessário intensificar o controle e a fiscalização do descarte de resíduos, implementando um plano de ação integrado entre as secretarias e a sociedade civil.

•     Elaborar, orientar e exigir a criação de um plano diretor de arborização, com ampla participação popular em sua elaboração e execução. Exemplos de ações incluem a construção de parques urbanos, o estímulo à arborização doméstica e a criação de um índice de “quintal verde”, que ofereça isenção fiscal ou abatimento no IPTU para moradores que adotarem práticas de arborização. Também deve ser priorizada a criação de corredores verdes entre os bairros, promovendo a conectividade ecológica.

Justiça climática

•     Investir na melhoria do transporte público, priorizando o uso de energia limpa, com ampliação dos quadros de horários e tarifas acessíveis. O sistema deve operar de forma integrada com a revitalização do trem de passageiros, a expansão do metrô e das ciclovias, além da renovação e ampliação da frota com veículos elétricos e de piso baixo. Essa proposta possibilita a circulação eficiente de pessoas e cargas, priorizando o transporte sobre trilhos como alternativa ao rodoanel. Além disso, contribui para a redução da emissão de gases de efeito estufa, respeita as comunidades tradicionais, as moradias e as nascentes ameaçadas pelo traçado do rodoanel.

•     Fortalecer o programa municipal de agricultura urbana e familiar agroecológica, ampliando o investimento de recursos e a assistência técnica. O objetivo é ocupar áreas públicas e ociosas, transformando-as em territórios produtivos de alimentos com diversidade de produção e proteção das águas. Essa iniciativa contribui para a saúde, a promoção de um ambiente saudável e a garantia da soberania e segurança alimentar, especialmente para as populações mais vulneráveis.

Transformação ecológica

•     Elaboração, implementação e ampliação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento do modal ferroviário de transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

•     Instituir instrumentos econômicos para a preservação ambiental, como o IPTU Verde e o pagamento por serviços ambientais, com financiamento em âmbito nacional.

Governança e educação ambiental

•     Criar e implementar, com ampla participação popular, um Plano de Educação Ambiental crítico e sistemático na administração pública. O plano deve incluir a criação do Agente Ambiental Porta a Porta, que atuará na mobilização e organização popular para o enfrentamento das mudanças climáticas.

•     Fortalecer o Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável, garantindo que as reuniões sejam itinerantes, híbridas e realizadas em horários variados, de forma a contemplar o maior número possível de munícipes.