Conferência Municipal do Meio Ambiente / Resultados

Publicação oficial 28/11/2024 12:16

Durante a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, realizada no dia 23/11/2024, dez propostas, após serem debatidas nos grupos de trabalho, foram escolhidas por integrantes da sociedade civil, poder público e meio empresarial para serem apresentadas na Conferência Estadual do Meio Ambiente que, por sua vez, enviará propostas para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), marcada para maio de 2025, em Brasília. Também foram eleitos os dez delegados (e seus suplentes) que terão a responsabilidade de representar o município de Contagem na conferência estadual.

O encontro reuniu 177 participantes, no auditório da Funec / Centec, e teve como tema principal a Emergência Climática e o Desafio da Transformação Ecológica, que faz parte de uma agenda nacional que visa integrar cidades e estados na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Na parte da manhã, após a mesa de abertura com a presença de autoridades, foram realizadas três palestras, uma ministrada pela secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Contagem, Maria Thereza Camisão Mesquita, que apresentou o processo de Conformidade Climática do Município, outra pelo subsecretário de Controle Ambiental da SEMAD, Geraldo Abreu, que apresentou um histórico a respeito das Conferências Nacionais de Meio Ambiente anteriores, com suas principais conquistas e avanços, e a palestra magna, Emergência Climática e o Desafio da Transição Ecológica, ministrada pelo secretário executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo.

O evento contou com a participação da prefeita Marília Campos, que destacou em seu discurso a importância de comprometer as cidades com ações que unam justiça climática e justiça social. Estiveram presentes ainda o vice-prefeito Ricardo Faria, além de autoridades como a conselheira técnica em mitigação e adaptação às mudanças climáticas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Bárbara Crepet, o diretor geral da Agência da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Marcus Vinicius Lopes, o presidente da Autarquia Municipal de Parques e Praças de Contagem (Parc), Lindomar Diamantino, assim como vereadores eleitos do município de Contagem, como Moara Saboia e Adriana Souza. Representando a sociedade civil esteve presente Cecília Rute de Andrade Silva, da ONG Conviderde, e representando o setor empresarial, Luiz Otávio Rocha Ferreira, da Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC).

No final da manhã foi realizada uma plenária geral com a leitura e a aprovação do regimento interno da conferência. Na parte da tarde os participantes foram separados em grupos de trabalho por eixo temático, quando foram definidas as propostas a serem levadas para a Conferência Estadual. O evento foi encerrado com a plenária final que validou as propostas dos grupos e elegeu os delegados do município divididos pelos segmentos sociedade civil, setor empresarial e poder público.

DADOS DA CONFERÊNCIA:

Total de inscritos: 253
Total de presentes: 177
Poder Público: 88 / Sociedade Civil: 66 / Setor Empresarial: 16

PROPOSTAS APROVADAS NA CONFERÊNCIA DIVIDIDAS POR EIXO TEMÁTICO

Mitigação

• Criar um sistema de proteção para as áreas verdes remanescentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e no Colar Metropolitano, essencial para a produção de água, proteção da fauna e preservação dos mananciais. O objetivo é garantir a conservação da fauna e flora, contribuindo para a manutenção da qualidade e produção de água.

• Favorecer ações estruturantes com controle social nas microbacias hidrográficas dos biomas Mata Atlântica e Cerrado, especialmente nas áreas de transição. As ações devem abordar saneamento, segurança hídrica e alimentar, priorizando regiões vulneráveis. Também é necessário mitigar os impactos climáticos, utilizando tecnologias baseadas na natureza, com metas até 2050.

Adaptação e preparação para desastres

• Iniciar a descanalização de córregos e despavimentação de áreas urbanas, substituindo concreto por vegetação para prevenir enchentes, como telhados verdes, jardins de chuva e reservatórios em calçadas. Incentivar o uso de gramados e pisos drenantes em espaços públicos e privados, com participação popular e incentivos como desconto no IPTU, e intensificar o controle do descarte de resíduos.

• Elaborar e exigir a criação de um plano diretor de arborização, com participação popular. As ações incluem construção de parques urbanos, estímulo à arborização doméstica e criação de um índice de "quintal verde" com isenção fiscal ou abatimento no IPTU para quem adotar práticas de arborização. Priorizar a criação de corredores verdes entre bairros, promovendo a conectividade ecológica.

Justiça climática

• Investir na melhoria do transporte público com energia limpa, ampliando horários e tarifas acessíveis. O sistema deve integrar trem, metrô, ciclovias e veículos elétricos, priorizando o transporte sobre trilhos como alternativa ao rodoanel. Isso melhora a circulação de pessoas e cargas, reduz a emissão de gases, respeita as comunidades tradicionais, moradias e preservação das nascentes.

• Fortalecer o programa de agricultura urbana e familiar agroecológica, ampliando investimentos e assistência técnica. O objetivo é ocupar áreas públicas ociosas, transformando-as em territórios produtivos, com diversidade de alimentos e proteção das águas. A iniciativa contribui para a saúde, um ambiente saudável e garante a soberania e segurança alimentar para as populações mais vulneráveis.

Transformação ecológica

• Elaboração, implementação e ampliação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento do modal ferroviário de transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

• Instituir instrumentos econômicos para a preservação ambiental, como o IPTU Verde e o pagamento por serviços ambientais, com financiamento em âmbito nacional.

Governança e educação ambiental

• Criar e implementar, com ampla participação popular, um Plano de Educação Ambiental crítico e sistemático na administração pública. O plano deve incluir a criação do Agente Ambiental Porta a Porta, que atuará na mobilização e organização popular para o enfrentamento das mudanças climáticas.

• Fortalecer o Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável, garantindo que as reuniões sejam itinerantes, híbridas e realizadas em horários variados, de forma a contemplar o maior número possível de munícipes.

DELEGADOS ELEITOS PARA REPRESENTAÇÃO NA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

Titulares:

DELEGADO (A): SIRLENE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SANTOS / SEGMENTO: PODER PÚBLICO - SEMAD

DELEGADO (A): GEISIANE LÚCIA DA SILVA / SEGMENTO: PODER PÚBLICO - DEFESA CIVIL

DELEGADO (A): VALTINHO DE ALMEIDA MARTINS / SEGMENTO: EMPRESARIAL

DELEGADO (A): ROBSON RODRIGUES MOREIRA / SEGMENTO: EMPRESARIAL

DELEGADO (A): EDUARDO GOMES MOREIRA / SEGMENTO: EMPRESARIAL

DELEGADO (A): RENATA SELMA BRUM CUOCO / SEGMENTO: INDÍGENA

DELEGADO (A): MARINA DE OLIVEIRA COSTA / SEGMENTO: SOCIEDADE CIVIL

DELEGADO (A): CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA / SEGMENTO: SOCIEDADE CIVIL

DELEGADO (A): VALDIR CARLOS PONTES / SEGMENTO: SOCIEDADE CIVIL

DELEGADO (A): VANDERLEIA REIS DE ASSIS / SEGMENTO: SOCIEDADE CIVIL