1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente

O que é a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente?

É a primeira etapa da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. O propósito da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente é:

• Incentivar a ampla participação da população na construção de propostas para o enfrentamento da emergência climática, em seus cinco eixos temáticos.

• Criar e enviar 10 propostas sobre os eixos temáticos (2 por eixo temático) para a Conferência Estadual do Meio Ambiente.

• Eleger dentre participantes a delegação que representará o município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, observando os critérios de gênero e etnia.

A 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente é aberta a toda população do município com 16 anos de idade ou mais.

Objetivo Geral:

Promover diálogos sobre a Emergência Climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Objetivos específicos:

• Contribuir para o conhecimento e difusão sobre emergência climática e a agenda política correlata.

• Consolidar preferências da sociedade em uma agenda de mitigação coerente com o objetivo global de limitar o aumento da temperatura 1,5o C.

• Contribuir para que medidas de adaptação sejam adotadas pelos municípios.

• Incentivar a ampla participação de populações e territórios em situação de vulnerabilidade climática nos diálogos sobre as mediadas de adaptação às alterações climáticas.

• Promover a Transformação Ecológica no Brasil.

Eixos norteadores:

Eixo 1: Mitigação - redução da emissão de gases de efeito estufa;
Eixo 2: Adaptação e preparação para desastres - prevenção de riscos e redução de perdas e danos;
Eixo 3: Justiça Climática - superação das desigualdades;
Eixo 4: Transformação Ecológica - descarbonização da economia com maior inclusão social;
Eixo 5: Governança e Educação Ambiental -participação e controle social .

Programação:

1 – Abertura, palestra e apresentação do programa para a plenária;
2 – Dinâmica sobre o tem e os 5 eixos detalhados no documento-base da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente;
3 – Organização do Grupos de Trabalho por Eixos;
4 – Plenária Final / Deliberações a partir das prioridades definidas pelos Grupos de Trabalho;
5 – Eleição de pessoas delegadas para a Conferência Nacional do Meio Ambiente;
6 – Encerramento Cultural.

Metodologia:

A Comissão Organizadora Municipal (COMU) é formada por representantes do poder público, sociedade civil e setor produtivo. Foram organizadas 5 equipes para a produção e realização do evento, sendo:

Equipe 1 – Coordenação Geral – SEMAD.
Equipe 2 – Infraestrutura – Responsável Diretoria de Educação Ambiental.
Equipe 3 – Comunicação – Responsável Diretoria de Projetos Ambientais Estratégicos.
Equipe 4 – Engajamento e Mobilização Ambiental - Responsável Gerência de Mobilização Socioambiental.
Equipe 5 – Articulação Interinstitucional – SEMAD e outras Secretarias, Autarquias e parceiros.

Município de Contagem / Ações:

Comprometido com essa realidade o município de Contagem já vem realizando diversas ações positivas para o enfrentamento à emergência climática, podemos citar como exemplo, os seguintes:

1 – Retorno da área rural no Plano Diretor;
2 – Compromisso de ampliar, recuperar e proteger as áreas verdes do município;
3 – Ações de proteção do manancial de Vargem das Flores;
4 – Implementação do Programa Contagem das Nascentes;
5 - Programa de Recuperação da Bacia da Pampulha;
6 – Ampliação do Saneamento com extensão da rede coletora de esgotamento sanitário e coleta seletiva;
7 - Mobilidade Urbana e melhoria do transporte público;
8 – Regularização fundiária;
9 – Plano de Contingência e Enfrentamento aos Riscos e Desastres;
10 – Programa de Transição Energética nas Cidades (PTEC);
11 – Programa de Educação Ambiental Com-Vidas nas Escolas.

Conferências Municipais ou Intermunicipais. O que são?

As conferências municipais ou intermunicipais, realizadas entre 11 de junho e 15 de dezembro de 2024 nos municípios ou conjunto de municípios brasileiros, são preparatórias para as etapas estaduais e têm como propósito favorecer o debate sobre a emergência climática, além de colher propostas para essa agenda política e fazer indicações de delegados para a etapa estadual.

As Conferências Municipais ou Intermunicipais são organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras Municipais ou Intermunicipais (COMU), tendo, na sua composição, os percentuais de representação de segmentos da Comissão Organizadora Nacional. As comissões devem seguem os procedimentos e os documentos de referência da 5ª CNMA e da Conferência Estadual.