Eixo Temático 2: Adaptação e preparação para desastres

pt Incêndio no Pantanal. Foto Lalo de AlmeidaFolhapress

Publicação oficial 01/10/2024 10:19

II – Adaptação e Preparação para Desastres: meios de enfrentamento e redução de danos pelos impactos das mudanças climáticas.

Dos 5.570 municípios do Brasil, a maioria (66%) tem capacidade baixa ou muito baixa de lidar com eventos extremos e enfrentar a gestão de desastres. Essa é uma das questões que precisamos enfrentar: como aumentar a capacidade de adaptação dos municípios às mudanças climáticas?

Questão norteadora: Como as mudanças climáticas já afetam nossas vidas?

Tuvalu, um pequeno conjunto de ilhas na Oceania, corre o risco de ser o primeiro país a desaparecer, submerso, vítima do aquecimento global. Parte dos chamados “refugiados climáticos” serão acolhidos pela Austrália, segundo negociação em andamento. Embora sejam um exemplo extremo, os cidadãos de Tuvalu não estão sozinhos. Outros territórios costeiros no planeta também estão sob risco climático e não apenas por conta da elevação do nível das águas causado pelo derretimento das geleiras. Os impactos das mudanças climáticas estão por toda parte.

No Brasil, a plataforma Adapta Brasil, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, apresenta dados por municípios sobre a vulnerabilidade a eventos extremos, como períodos prolongados de estiagem, inundações, enchentes e deslizamentos de terra.

Os impactos das mudanças climáticas não se limitam a eventos como inundações e secas. A Plataforma Adapta Brasil também traz projeções dos riscos climáticos sobre a saúde da população, a estrutura de transportes, a geração de energia e a produção de alimentos.

Os eventos climáticos não podem ser previstos com precisão. Mas os dados sobre riscos, vulnerabilidade e capacidade adaptativa certamente contribuirão para que os municípios e diferentes setores da economia reduzam danos.

Adaptação climática é um processo que visa prevenir riscos de impactos adversos ou reduzir perdas e danos. A agenda política da adaptação climática, mais que uma agenda exclusiva de meio ambiente, busca alinhar e integrar os diferentes esforços de aumento da resiliência à mudança climática. Há vários exemplos de medidas adaptativas bem-sucedidas, embora muitas não tenham sido concebidas inicialmente como adaptação à mudança climática.

No caso da seca, um exemplo emblemático no Brasil são as várias estratégias de convivência com o semiárido nordestino, região que tradicionalmente registra longos períodos de estiagem. Tecnologias e práticas sociais foram desenvolvidas para armazenar água das chuvas. É o caso dos diferentes modelos de cisternas, usadas para abastecimento humano e para a produção. A mudança climática deve reduzir ainda mais as chuvas no Nordeste.

Nas cidades, onde se concentra mais de 80% da população brasileira, os riscos associados às mudanças climáticas têm naturezas diferentes. O aumento da frequência e intensificação das ondas de calor expõe a população urbana ao desconforto térmico e ameaça a população com saúde mais sensível, como idosos, crianças e pessoas com comorbidades.

Nesse contexto, a recuperação e a expansão das áreas verdes urbanas são estratégias adaptativas. Isso inclui não só a implantação de florestas urbanas, parques e jardins, que criam ilhas verdes com temperaturas mais amenas para usuários e vizinhança, mas também o desenvolvimento de corredores verdes conectando esses espaços e favorecendo a mobilidade urbana e a qualidade do ar, além de reduzir a poluição sonora, atrair biodiversidade e trazer bem-estar para os usuários. É o caso de Medelín, na Colômbia. A cidade construiu mais de 30 corredores verdes nos quais as temperaturas são sensivelmente menores do que no entorno urbanizado. A iniciativa foi reconhecida por prêmios internacionais.

O desafio mais urgente, no entanto, envolve populações que moram em áreas de risco de desastres, como inundações, alagamentos, deslizamentos de terra e enxurradas. Esses tipos de desastres são recorrentes nas diversas regiões do país, especialmente no Sul e no Sudeste. O componente climático é apenas parte do problema, já que esses desastres têm entre as causas a ocupação urbana em áreas expostas e infraestrutura urbana deficiente.

A adaptação, neste caso, envolve medidas diretamente e indiretamente associadas aos eventos. Sistemas públicos de informação, especialmente de alerta de desastres, são fundamentais na prevenção e redução dos impactos. O Brasil conta com o Centro de Monitoramento de Desastres Naturais (CEMADEN), vinculado ao Ministério da Ciência Tecnologia e Informação (MCTI), que monitora e emite periodicamente boletins de previsão e alerta de riscos geo-hidrológicos.

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, de 2023, determina as competências da União, estados e municípios. Entre as ações de prevenção, estão o monitoramento de riscos em tempo real e a produção de alertas antecipados de desastres. Também em 2023, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) previu investimentos de R$ 10,5 bilhões até 2026 para a prevenção de desastres. Os recursos públicos para a gestão de riscos e desastres estão sob a coordenação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

Cidades costeiras enfrentam desafios associados ao aumento do nível do mar, eventos extremos de chuva, alteração na dinâmica das ondas e vento, que ameaçam os assentamentos e infraestruturas próximas ao litoral e em áreas de baixada. A solução vai de obras de contenção à conservação e recuperação dos ecossistemas costeiros.

É preciso lembrar que medidas de adaptação não lidam apenas com riscos impostos às populações humanas, já que a mudança climática ameaça gravemente ecossistemas como manguezais e corais, por exemplo. Ameaças a esses ecossistemas têm impacto tanto na captura de dióxido de carbono da atmosfera como no volume de pescado.

A complexidade do tema adaptação pode ser visualizada no número de planos setoriais que integrarão o Plano Clima.