Eixo Temático 3: Justiça climática

III – Justiça Climática: interseccionalidade, gênero, racismo ambiental, direitos animais.

"As mudanças climáticas são um fator de aumento das desigualdades sociais. Em um cenário em que a temperatura aumente 1,5°C, do qual já estamos bem próximos, há uma grande probabilidade de populações mais pobres e desfavorecidas serem mais afetadas por eventos extremos e se tornarem ainda mais vulneráveis social e ambientalmente, segundo o painel de cientistas do IPCC".

Questão norteadora: O que deve ser feito para superar as desigualdades causadas pela mudança no clima?

A crise climática prejudica mais as populações vulnerabilizadas, não aqueles que têm maior responsabilidade pela crise.

Um relatório divulgado no final de 2023 revelou que a parcela mais rica da população mundial, de apenas 1% dos habitantes do planeta, foi responsável pelas emissões de gases de efeito estufa na mesma proporção que 66% da população mais pobre. A desigualdade na responsabilidade pelo aquecimento global, marcada sobretudo por padrões de consumo, também se manifesta nos impactos da crise climática, mas de maneira inversa: são as populações mais pobres as mais vulneráveis a eventos extremos como deslizamentos de terras, inundações e secas.

Os principais eventos climáticos ocorridos no Brasil mostram que a população pobre, periférica e negra é a que mais sofre as consequências do aquecimento global, num padrão que agrava as desigualdades sociais no país e pode implicar não apenas ameaça à vida como piores condições de saúde e acesso à água e a alimentos.

Tragédias como as que ocorreram em São Sebastião, litoral de São Paulo, em 2023, e no Rio Grande do Sul em 2024, mostram como eventos extremos podem ser agravados pela forma de ocupação do espaço nas cidades. Os bairros mais atingidos por deslizamentos de terra foram exatamente os mesmos que tinham renda média mais baixa, além de pouca infraestrutura básica e altas taxas de ocupações irregulares. Políticas ambientais precisam estar integradas, portanto, a políticas fundiárias urbanas.

Essa clara desigualdade tanto nas responsabilidades como nos impactos aumenta a importância de tratarmos do tema da justiça climática nas decisões sobre corte de emissões de gases de efeito estufa e na adaptação às mudanças climáticas, para assegurar que a transição para uma economia de baixo carbono ocorra de forma a não agravar as desigualdades. A justiça climática já permeia toda a discussão dos planos de mitigação e adaptação em debate neste ano e de políticas já em curso.

Sabe-se que parte da população mais vulnerável, como comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhas, é quem mais protege o meio ambiente. A partir de 2023, moradores de áreas protegidas e que vivem em situação de pobreza voltaram a poder ser atendidos pelo Programa Bolsa Verde. Cerca de 30 mil famílias são beneficiárias deste programa, que proporciona um auxílio financeiro de aproximadamente R$ 600 a cada trimestre. Este suporte financeiro é um reconhecimento do papel vital dessas comunidades na conservação dos ecossistemas e na proteção da biodiversidade.

E há um esforço crescente no reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas. Esses povos e comunidades tradicionais têm seu modo de vida relacionado à natureza e, por isso, são ainda mais vulneráveis às consequências das mudanças climáticas, como secas severas, mudanças nos ciclos de chuva e a redução da biodiversidade. A continuidade desses esforços de reconhecimento é crucial para assegurar a proteção dessas comunidades e a preservação do meio ambiente.

Nesses territórios e nas cidades, é importante pensar em termos de vulnerabilidade, na exposição diferenciada frente aos riscos a que indivíduos ou grupos estão expostos. Em todo o mundo, o aumento da temperatura pode levar mais de 122 milhões de pessoas à extrema pobreza até 2030, segundo estimativa reportada no relatório do IPCC, especialmente pelo aumento dos preços dos alimentos e pela piora na saúde; os mais pobres também deverão ter perda adicional de renda.

A plataforma Adapta Brasil projeta cenários para os riscos a eventos extremos e riscos para a saúde e acesso à água para todos os municípios brasileiros. Os dados da plataforma podem ser acessados no link https://sistema.adaptabrasil.mcti.gov.br/. Pensar em modelos de adaptação e no aumento da resiliência coletiva de populações mais vulneráveis é uma importante reflexão para a construção e implementação de políticas a partir do debate cidadão.

O aumento da temperatura do planeta traz um forte impacto também para a manutenção da sua biodiversidade. Espécies da fauna e flora serão gravemente impactados e, assim como os humanos, temos espécies da fauna que sofrerão mais intensamente as consequências da crise climática. Migrações e desaparecimento de espécies já são uma realidade, assim como também são realidade alterações nos ecossistemas terrestres, marinhos e de água doce em todo o mundo. Como forma de frear o desaparecimento de algumas espécies, o acordo de Kunming-Montreal, assinado em dezembro de 2022 por 200 países, prevê proteger 30% da área do globo. A declaração universal dos direitos dos animais, da qual o Brasil é signatário, caminha na mesma direção.