Eixo Temático 5: Governança e educação ambiental

V - Governança e Educação Ambiental: institucionalização de mecanismos e instâncias de controle social, gestão participativa e educação ambiental.

"Tão relevante quanto a cooperação global para enfrentar os desafios da emergência climática é a articulação entre diferentes áreas do governo e entre os diferentes níveis: federal, estadual e municipal".

Questão norteadora: O que deve ser feito para gerir políticas que envolvam governo e sociedade para enfrentar a mudança no clima?

O país está preparado para enfrentar a emergência climática? Como lidar com a emergência climática?

O Brasil vive um momento de reconstrução e avanço das políticas climáticas. Em 2023, o governo corrigiu o compromisso de corte nas emissões de gases de efeito estufa, retomando a ambição inicial no âmbito do Acordo de Paris.

A primeira avaliação da implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil será divulgada em dezembro de 2024. Até lá, o governo trabalha na revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima CPNMC e na definição de estratégias e planos setoriais de mitigação e adaptação. Esses debates ocorrem no âmbito de um Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, integrado por 18 ministérios, além de representantes do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) e da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima).

Até 2025, quando o Brasil sediará em Belém a 30ª Conferência das Partes (COPc da Convenção do Clima), todos os países devem apresentar novos compromissos mais ambiciosos para 2035. O Brasil já se comprometeu a neutralizar as emissões de gases de efeito estufa até 2050, o que significa que as emissões não poderão superar o volume de gases que o país consegue capturar da atmosfera, mas ainda falta definir uma estratégia de longo prazo.

Para que isso ocorra, a Educação Ambiental é instrumento fundamental para promover mobilizações e engajamentos sociais, ampliando capacidades coletivas no campo e nas cidades, assim como a própria consciência ecológica da população, no sentido de compreendermos a crise climática, ambiental e civilizatória que vivemos. Inclusive, buscando promover a cidadania ambiental e o controle social sobre as políticas públicas.

Outro desafio colocado para a governança ambiental e climática é a continuidade das Conferências Nacionais do Meio Ambiente como um processo permanente de mobilização e envolvimento da sociedade na discussão das políticas ambientais e climáticas.

Municípios, estados e a própria União devem aprofundar suas reflexões sobre a importância de políticas públicas estruturantes na área socioambiental, evitando iniciativas que muitas vezes não apresentam os resultados esperados nas mudanças culturais necessárias ao enfrentamento das questões climáticas e demais desafios da atualidade. 

O envolvimento de órgãos ambientais, dos diferentes níveis da federação, bem como da sociedade organizada, será fundamental para os resultados da Conferência e o enfrentamento das mudanças climáticas.

Decisões participativas, transparentes e responsáveis são o melhor caminho para uma transição justa para uma economia de baixa emissão de carbono, com geração de emprego e renda. Em vez de agravar as grandes desigualdades de renda, gênero e raça no Brasil, a emergência climática deve encontrar um meio para superá-las.