Conferências anteriores

Por meio das conferências nacionais, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) tem ampliado a discussão acerca da formulação e implementação de políticas para o desenvolvimento sustentável, priorizando temas relevantes para o conhecimento e a discussão com a sociedade, que refletem o amadurecimento da política ambiental brasileira.

A Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) visa fortalecer as políticas nacionais e o Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama por meio da democratização do processo de construção da política pública, da ampla mobilização social e do debate inclusivo.

Até o momento, já foram realizadas quatro CNMA, sendo a primeira em 2003 e a última em 2013. Cada uma teve um tema que norteou as discussões e deliberações.

Representantes de toda a sociedade brasileira – setor público, sociedade civil e setor privado – participam das CNMA. O processo normalmente se inicia com as etapas municipais ou intermunicipais, que avançam para as conferências estaduais ou distrital e culminam na etapa nacional, realizada em Brasília. Processo que demonstra sua característica participativa, democrática e inclusiva com fluxos que se iniciam nas localidades e chegam até o nível estratégico.

As conferências apresentaram, como resultados, dezenas de recomendações para as políticas ambientais planejadas e executadas pelo MMA e os órgãos vinculados.

I Conferência

Ano de realização: 2003
Tema: Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente
Participação: 65 mil pessoas em todo o país
Etapa Nacional: 912 delegados

Objetivos:
– Mobilizar, educar e ampliar a participação popular na formulação de propostas para um Brasil sustentável.
– Definir diretrizes para consolidar e fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, instituído pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, como um instrumento para a sustentabilidade ambiental.
– Diagnosticar e mapear a situação socioambiental mediante indicadores, atores sociais, percepções, prioridades.

Resultado:
659 deliberações de competência do Ministério do Meio Ambiente.
336 recomendações de competência de outros órgãos.

II Conferência

Ano de realização: 2005
Tema: Gestão Integrada das Políticas Ambientais e Uso dos Recursos Naturais
Participação: 86 mil pessoas em todo o país
Etapa Nacional: 1269 delegados

Objetivos:
– Firmar a CNMA como uma instância de tomada de decisões orientadoras das Políticas Públicas Ambientais.
– Fortalecer o SISNAMA como um instrumento para a construção da sustentabilidade ambiental.
– Apontar políticas públicas necessárias ao desenvolvimento sustentável de forma integrada para os três níveis da federação – municipal, estadual e nacional.
– Apontar caminhos para a integração da agenda de desenvolvimento econômico e social e demais agendas das políticas públicas privilegiando a sustentabilidade na utilização dos recursos naturais.

Resultado:
780 deliberações de competência do Ministério do Meio Ambiente.
51 recomendações de competência de outros órgãos.

III Conferência

Ano de realização: 2008
Tema: Mudanças Climáticas
Participação: 115 mil pessoas em todo o país
Etapa Nacional: 1269 delegados

Objetivos:
– Contribuir para a construção da Política e do Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
– Analisar e definir a institucionalização e periodicidade da Conferência Nacional do Meio Ambiente.

Resultado:
660 deliberações de competência do Ministério do Meio Ambiente e de outros órgãos.

IV Conferência

Ano de realização: 2013
Tema: Resíduos Sólidos
Particição: 200 mil pessoas em todo o país
Etapa Nacional: 1352 delegados

Objetivo:
Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com foco em quatro eixos temáticos:
- Produção e Consumo Sustentáveis.
- Redução dos impactos ambientais.
- Geração de emprego e renda.
- Educação Ambiental.

Inovações:
- Metodologia para diminuir número excessivo de deliberações.
- Conferências livres.
- Conferência virtual.
- Criação do Comitê de Acompanhamento das deliberações da 4ª CNMA.

Resultado:
60 propostas finais de competência do Ministério do Meio Ambiente e de outros órgãos.

5ª CNMA

Onze anos depois da última conferência, em retomada à governança participativa, começou a ser planejada a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA). O tema a ser trabalhado nesta Conferência, em 2024 e 2025, é a Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica, um assunto urgente e de grande importância para o País tendo em vista que os impactos decorrentes da mudança do clima são transversais e afetam a população brasileira e os setores econômicos das mais variadas formas.