Ações implementadas pela Prefeitura de Contagem que apresentam sinergia com a agenda climática

Durante as últimas déadas, a Prefeitura Municipal de Contagem implementou uma série de medidas que apresentam sinergia com a agenda climática.

Essa listagem é uma referência que pode ser utilizada para que sejam traçados o caminho para a Conformidade Climática de Contagem, discutindo possibilidades de ampliação, intensificação e superação de desafios com relação às iniciativas municipais.

Apontados ano a ano, segue um resumo não extensivo dessas medidas.

1997
A operacionalização do Aterro Sanitário Municipal Perobas, promoveu a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos do município, seguindo as diretrizes dos órgãos ambientais competentes.

2002
Foi sancionada a Lei que dispõe sobre o programa Desenvolvendo Contagem, que tem o objetivo de fomentar a implantação de novas empresas no município ou a ampliação de empresas já existentes.

2003
Foi sancionada a Lei que institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo. Atualmente, o Programa Municipal de Coleta Seletiva dos Resíduos Potencialmente Recicláveis atende 40% do território municipal. A meta é ampliar o Programa para atender 100% do território até o ano de 2036.

Foi sancionada a Lei que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus objetivos e os mecanismos de aplicação. O Sistema Municipal do Meio Ambiente foi estruturado, indicando atribuições para o Conselho do Meio Ambiente de Contagem (COMAC) e para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). São temas de destaque: a proteção dos recursos naturais, o controle das fontes de poluição e o licenciamento ambiental. Além disso, foram definidas infrações e penalidades.

2006
Foi sancionada a Lei que indica os princípios fundamentais, objetivos e beneficiários da Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária. Além disso, foram indicados os instrumentos de implementação. São temas de destaque: a incubação de empreendimentos de economia popular e solidária, o monitoramento e avaliação da Política e os recursos e a integração com outras políticas. Também cria o Fundo Municipal de Trabalho e Renda Solidária e o Conselho Geral Gestor (CGG). Por fim, dispõe sobre o selo de economia solidária (Selo Solidário). Atualmente, a Subsecretaria de Trabalho e Geração de Renda desenvolve ações de qualificação profissional e de educação ambiental, focadas na reutilização e na reciclagem.

Foi sancionada a Lei que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TRANSCON), sua organização, finalidades e competências. Além disso, dispõe sobre o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT) e sobre o Conselho Municipal de Transporte.

2007
Foi sancionada a Lei que dispõe sobre a política municipal de reassentamento de famílias residentes no município de Contagem, removidas em função de obras públicas ou situações de risco, e regula o Programa Bolsa Moradia e o Programa de Reassentamento Monitorado (REMO), destinados às famílias sem condições de retornar à moradia de origem, em caráter temporário ou definitivo.

Foi sancionada a Lei que dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de financiar projetos que fomentem a Política Municipal de Meio Ambiente.

2008
Foi sancionada a Lei que institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino. Recentemente, com a revisão da concepção pedagógica da Educação Infantil e a promoção de vivências práticas de ensino, o Município reduziu 60% do consumo de papel em todos os CEMEIs. Além disso, as pautas ambientais e climáticas são tratadas de forma transdisciplinar, perpassando todo o currículo.

2009
Foi sancionada a Lei que dispõe sobre a política e as diretrizes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SIMSANS), composto pelas: Conferências, o Conselho, o Fundo de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN), conforme dispõe a Lei 3.944/ 2005, Microrredes locais e a Coordenadoria de Segurança Alimentar Nutricional e Abastecimento (COSAAB). Atualmente, a Subsecretaria de Segurança Alimentar apresenta duas frentes de trabalho, que incluem diversos projetos e ações: abastecimento alimentar e agricultura urbana e familiar.

2010
Foi sancionada a Lei que institui o Programa de Educação Integral e Integrada, que visa fomentar atividades socioeducativas extraclasse. Atualmente, o Programa desenvolve ações de educação ambiental e patrimonial para cerca de 10% dos estudantes da rede municipal. A meta é ampliar o Programa para 50% dos estudantes.

Foi sancionada a Lei que dispõe sobre os princípios e diretrizes gerais da Política Municipal de Saneamento Básico, do exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico e das infraestruturas e instalações operacionais do saneamento básico, entre eles: o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. O Sistema Municipal de Saneamento Básico foi estruturado a partir dos seguintes instrumentos: Plano, Conferência, Conselho, Fundo e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico.

Entre as ações prioritárias referentes aos aspectos ambientais e de saneamento, definidas no Novo Plano Diretor (2023), estão: elaboração de plano de ação de esgotamento sanitário da bacia de Vargem das Flores; acompanhamento e fiscalização da implantação do plano de ação de esgotamento sanitário da bacia da Pampulha; regulamentação de pagamento por serviços ambientais; criação de programa especial de fiscalização ambiental e urbanística nas bacias Vargem das Flores e do Bom Jesus; elaboração de estudo para tratamento e disposição final de resíduos sólidos; atualização do plano municipal de saneamento; e elaboração de plano municipal de drenagem urbana.

2011
Foi sancionada a Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, indicando atribuições para o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC) e para o Fundo Municipal de Assistência Social.

2013
O programa Sistema Integrado de Mobilidade (SIM) envolve um conjunto de intervenções que vêm sendo executadas a fim de promover maior integração entre as regionais do município e a sustentabilidade da mobilidade urbana.

2014
Alinhada com a Política Nacional de Resíduos sólidos, foi sancionada a Lei que dispõe sobre a política e as diretrizes da Limpeza Urbana, em especial as atividades com relação aos resíduos sólidos urbanos (entre elas: remoção de bens inservíveis; remoção de entulho de obras e de resíduos de poda; e reciclagem). Dispõe sobre as diretrizes com relação aos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que devem ser elaborados pelos empreendimentos classificados como grandes geradores. São temas de destaque: o sistema de logística reversa, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a educação socioambiental. Além disso, foram definidas infrações e penalidades.

Entre os benefícios da elaboração, análise, aprovação e implementação dos PGRS, está a destinação adequada de resíduos, promovendo o aumento da vida útil do Aterro Sanitário e a doação de recicláveis para as Associações de Catadores.

Desde o início do ano de 2022, foram emitidas mais de 5 mil notificações sobre irregularidades no acondicionamento, armazenamento e/ou descarte de resíduos sólidos diversificados em logradouros e espaços públicos do município.

2015
Foi criado o Comitê Gestor de Dados Espaciais de Contagem, no âmbito da implementação do Plano de Governança de Dados Espaciais de Contagem e do Sistema de Informação Geográfica Municipal (SIGM), denominado GeoContagem.

Foi aprovado o Plano Municipal de Educação (PME), com duração de 10 anos. Entre as instâncias de monitoramento da execução do PME, está o Conselho Municipal de Educação de Contagem (CMEC) e o Fórum Municipal de Educação de Contagem (FMEC).

Foi criado o projeto Contagem das Nascentes, com o objetivo de recuperar e preservar esses pontos de água dentro da cidade. São realizadas ações de cadastro, georreferenciamento, fiscalização e educação ambiental e os proprietários dos terrenos onde as nascentes brotam são incentivados a cuidar e a preservá-las, podendo receber descontos no IPTU.

2016
Foi sancionada a Lei que institui o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), apresentando diretrizes de estrutura urbana, do sistema viário, do transporte coletivo e comercial de passageiros, da logística urbana, da educação para a mobilidade e da gestão do Plano.

Entre as ações prioritárias referentes à mobilidade, definidas no Novo Plano Diretor (2023), estão: a atualização do PlanMob e a elaboração do Plano de Mobilidade Ativa.

Foi criado o Comitê Gestor Todos Contra o Mosquito. Entre as atribuições do grupo, estava a elaboração do Plano Emergencial de Combate ao Vetor Aedes aegypti, aprovado em 2017, para enfrentamento das arboviroses urbanas nos anos de 2017 e 2018.

2018
Foi criado o Comitê Gestor dos Distritos Industriais (COGEDI).

Foi sancionada a Lei que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CODECON). Entre as suas atribuições, está a fiscalização do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Foi sancionada a Lei que dispõe sobre a proibição do fornecimento e utilização de canudos plásticos por restaurantes, bares, lanchonetes e ambulantes.

Foi sancionada a Lei que institui a Política de Inovação e Apoio ao Setor Produtivo, operacionalizada pelo Sistema Municipal de Inovação (SMI), o Programa de Desenvolvimento de Contagem (PRODEC), o Programa de Incentivo à Inovação de Contagem (PRIIC) e o Programa Laboratório de Inovação de Contagem (Contagem LAB). Além disso, destaca incentivos e benefícios fiscais e a marca Contagem - Cidade do Futuro.

2019
Foi sancionada a Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação (FME).

2020
Foi publicado o 1º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de Contagem, tendo como referência o ano de 2018.

2021
Foi criado o Comitê Gestor de Área de Risco (CGAR), com o objetivo de planejar, coordenar, supervisionar e deliberar sobre as ações necessárias à prevenção e intervenção emergencial em situações de risco.

Outra frente de trabalho da Defesa Civil Municipal são os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs). Atualmente, são 32 núcleos ativos, responsáveis pela capacitação da sociedade civil para o trabalho voluntário de conscientização sobre riscos.

Por meio do Programa DaCris (Defesa Ativa para Controle de Riscos), vêm sendo atualizados os mapas hidrológico e geológico do município, referências para ações de acompanhamento e monitoramento com o objetivo de reduzir tragédias e danos relacionados ao risco de inundações e deslizamentos.

Foi criado o programa Trama Verde, integrando políticas públicas para a recuperação e manutenção de áreas verdes urbanas que apresentam riscos hidrológicos ou geológicos e para a prevenção de desastres.

Foi criado o Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de receber, discutir e deliberar sobre as demandas e temáticas relacionadas às políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Foi sancionada a Lei que institui a Política Municipal de Inclusão Social e Ambiental da Juventude e o Programa Agente Jovem Ambiental (AJA).

Foi sancionada a Lei que institui o Programa de Incentivo à Prática de Compostagem de Resíduos Orgânicos em Domicílios, Instituições Públicas e Privadas, e Condomínios Residenciais.

Desde 2021, a equipe de participação popular da TRANSCON desenvolve ações em diálogo com a comunidade, em especial, intervenções de urbanismo tático, que promovem a mobilidade ativa. Além disso, em conjunto com as Administrações Regionais e com a Defesa Civil Municipal, as áreas de risco hidrológico ou geológico estão sendo sinalizadas.

Desde 2021, foram realizadas mais de 3 mil ações de fiscalização, entre elas, a Operação de Proteção Vargem das Flores, com o objetivo de coibir e desarticular desmatamentos e loteamentos irregulares, além de monitorar áreas degradadas.

Entre os anos de 2021 e 2022, foram executadas 67 ações para desassoreamento de córregos do município no âmbito do programa Caminho das Águas. O Programa, ainda vigente, tem por objetivo a redução dos riscos de inundações e o combate à proliferação de animais peçonhentos e doenças infecciosas.

2022
Foi sancionada a Lei que regulamenta o Programa de Implementação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social e foi criado o Comitê de Acompanhamento do Programa.

Entre as ações prioritárias referente à habitação, definidas no Novo Plano Diretor (2023), estão: regulamentação e retomada do Programa Municipal de Regularização Fundiária e Edilícia; atualização do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e do Plano Municipal de Redução de Riscos; e atualização da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS).

Foi sancionada a Lei que dispõe sobre os princípios, conceitos, diretrizes, objetivos e metas da Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas. Também dispõe sobre a gestão e instrumentos institucionais de apoio e incentivo e sobre a Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Contagem.

Foram sancionadas as Leis que dispõem sobre a Política de Incentivo e Fomento a Hortas Comunitárias e Quintais Produtivos Agroecológicos, a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos e a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Foi sancionada a Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Contagem (CMSC) e institui instâncias permanentemente deliberativas. Entre as suas atribuições está a participação na elaboração da proposta para o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Saúde.

Foi instalado o primeiro jardim de chuva na cidade, na Praça Presidente Tancredo Neves. Esta obra faz parte do programa INTERACT-Bio, implementado pelo ICLEI, com o objetivo de melhorar o uso e a gestão da natureza nas cidades, por meio de Soluções Baseadas na Natureza (SBN). O projeto ainda deve ser reproduzido em outros pontos críticos da cidade, já tendo sido instalado o segundo jardim de chuva, na Praça Paulo Pinheiro Chagas.

Foi instalada a primeira Usina de Energia Solar em prédios públicos de Contagem, com 80 painéis solares, na sede da SEMAD. Ainda há o projeto de instalação de outras quatro, sendo uma delas na sede da Prefeitura, outra no Centro de Referência de Coleta Seletiva e nos parques municipais Amendoeiras e Tropical. Além disso, o Município participa do Programa de Transição Energética nas Cidades (PTEC), implementado pelo ICLEI, com o objetivo de habilitar e orientar os governos locais a elaborarem projetos financiáveis para a geração de energia solar.

Com relação à rede de ensino municipal, os projetos para os novos CEMEIs, preveem a instalação de usinas fotovoltaicas e a ampliação das áreas permeáveis. De acordo com a infraestrutura das demais unidades já existentes, a meta é ampliar a instalação das usinas.

O projeto Verdejar Contagem promove ações de plantios no período chuvoso, visando a reposição das árvores cortadas em logradouros públicos, diante da realização do manejo preventivo. A meta para o ano de 2024 é o plantio de 8 mil mudas.

Foi concluída a IV Conferência Municipal de Política Urbana, que teve como principal objetivo discutir questões que subsidiaram a revisão do Plano Diretor.

2023
Foi realizada a V Conferência Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia, com o objetivo de promover a construção participativa do III Plano Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e Agroecologia.

Foi sancionada a Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa Social (CMDS) e o Fundo Municipal de Defesa Social (FMDS).

Foi criado o Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CISANS), com o objetivo de promover a integração dos órgãos e entidades municipais e desenvolver políticas públicas transversais que garantam o direito humano à alimentação adequada e práticas alimentares sustentáveis que contribuam para a resiliência climática.

Foi aprovado o Novo Plano Diretor, instituindo princípios, objetivos e diretrizes para o ordenamento territorial, instrumentos de implementação e Sistema de Gestão Urbana Participativa, composto pelo Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR), Conferência Municipal de Política Urbana e pelo Fundo de Desenvolvimento Urbano (FMDU).

Foi publicado o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLANCON) para enfrentamento a desastres nos anos de 2023 e 2024. A meta do Município é realizar a atualização do documento anualmente.

Foi sancionada a Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC) e sobre o Fundo Municipal de Defesa Civil (FMDC).

Foi sancionada a Lei que institui a Política Municipal de Participação Popular e Cidadã (PMPPC) e o Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã de Contagem (SMPPC).

O programa Contagem Mais Limpa tem por objetivo promover a conscientização da comunidade sobre a importância da coleta seletiva e da adoção de práticas sustentáveis, a fim de reduzir a quantidade de resíduos e facilitar o trabalho dos profissionais envolvidos na remoção manual. Entre os serviços executados, estão: capina e roçada, coleta domiciliar, coleta seletiva, varrição, remoção mecanizada, remoção manual e ecopontos. Além disso, fazem parte deste programa: as ações de informação, mobilização e educação para limpeza urbana, a valorização do servidor e o projeto Ponto Limpo, Ponto Verde.

Desde o início do Programa, foram mobilizados mais de 50 mil domicílios e estabelecimentos comerciais e foram abordados mais de 14 mil munícipes em eventos e campanhas educativas itinerantes. No último ano, foram implantadas 4 áreas do projeto Ponto Limpo, Ponto Verde. Entre as metas relacionadas à limpeza urbana, está a destinação de mais áreas públicas que sofrem com o descarte irregular de resíduos.

Foi criado o programa Com-Vidas nas Escolas, com o objetivo de oferecer a assessoria técnica da SEMAD para o desenvolvimento de projetos socioambientais que serão construídos a partir da realidade e demanda das escolas e das Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida, formadas com a participação de estudantes, funcionários, professores e representantes da comunidade.

2024
Foi publicada a 2ª edição revisada e atualizada do Mapeamento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Contagem (MG), com o objetivo de subsidiar as secretarias e órgãos da gestão municipal com informações sobre as comunidades tradicionais para a avaliação, monitoramento e redefinição da política pública com foco nestas comunidades.

Foi declarada situação de emergência em saúde pública, em razão da elevação de casos de Dengue, Zika Vírus e Chikungunya, acima do limite esperado. Entre os meses de fevereiro a abril, foram executados 67 mutirões de limpeza e coletados 114.410 ton. de resíduos, atendendo 138 mil domicílios em ações de enfrentamento e combate à proliferação de vetores de arboviroses urbanas (dengue, zika e chikungunya). Também foi realizada a locação de drones com o objetivo de identificar possíveis focos e dispensar larvicidas nos locais de difícil acesso, onde os Agentes de Combate às Endemias não conseguem chegar. Além disso, foram realizadas visitas e ações de conscientização, fiscalização e notificação dos proprietários e moradores de locais potencialmente perigosos para a proliferação do Aedes aegypti e foram disponibilizados boletins informativos personalizados por regional.

Como resultado da primeira etapa do projeto Conformidade Climática (Governança Climática), em parceria com o ICLEI, foi criado o Comitê Municipal de Diálogo Ampliado, com o objetivo de debater, compartilhar informações e subsidiar o Município na formulação e desenvolvimentos das políticas de sustentabilidade e redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático.

Foi sancionada a Lei que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Parques e Praças de Contagem (PARC). O Município vem investindo em ações de revitalização e manutenção dos espaços verdes, parques e praças. Atualmente, existem 13 Comitês Gestores de Acompanhamento de Praças e Parques. A melhoria das estruturas físicas e as atividades de educação ambiental ofertadas vêm promovendo o aumento do número de visitantes.