Agenda 21

A Agenda 21 foi um dos documentos de maior importância que resultaram da ECO-92. Tratava-se de um plano de ação desenvolvido para que os países pudessem, a partir dele, elaborar e implementar medidas voltadas ao desenvolvimento sustentável, que, para ser alcançado, deveria abranger em conjunto conservação ambiental, justiça social e crescimento econômico.

A Agenda 21 previa a colaboração internacional para se atingir os principais objetivos do desenvolvimento sustentável e a elaboração de planos nacionais e locais de ação.

Agenda 21 Basileira

Entre os anos de 1996 e 2002, o Brasil elaborou a Agenda 21 Brasileira, que começou a ser implementada a partir de 2003.

A Agenda 21 Brasileira é um instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como norte a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. Ela foi resultado de uma ampla consulta à população brasileira, e foi construída com base na Agenda 21 global.

O documento é uma tentativa de âmbito local para o alcance de um modelo de desenvolvimento que compatibilize as necessidades de melhoria econômica, considerando os princípios da Carta da Terra para a redução da pobreza e a conservação ambiental.

A Agenda 21 Brasileira é composta de dois documentos distintos: Agenda 21 Brasileira - Ações Prioritárias, que estabelece os caminhos preferenciais da construção da sustentabilidade brasileira, e Agenda 21 Brasileira - Resultado da Consulta Nacional.

No primeiro, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS enumera os desafios emergenciais a serem enfrentados pela sociedade brasileira rumo a um novo desenvolvimento. As propostas apresentadas neste documento estão organizadas em 21 ações prioritárias que se emolduram sob temas como: a economia da poupança na sociedade do conhecimento, a inclusão social por uma sociedade solidária, a estratégia para a sustentabilidade urbana e rural, os recursos naturais estratégicos - água, biodiversidade e florestas, e a governança e ética para a promoção da sustentabilidade.

O Resultado da Consulta Nacional traz as propostas apresentadas nas discussões realizadas em todo o território nacional durante o processo de construção da Agenda 21 Brasileira.

Agenda 21 Local - Contagem

É um recorte das propostas sugeridas pelos habitantes de Contagem na construção de sua Agenda 21 Local, que buscou ampliar o diálogo e a participação coletiva. A partir dessas discussões, com os segmentos sociais, foi possível assinalar metas para o desenvolvimento sustentável na região.

Composto por depoimentos de representantes da sociedade civil, o documento traz inicialmente um Sumário Executivo, a Apresentação e o Conceito da Agenda 21. É possível conhecer também um pouco da história e da cultura de Contagem e algumas ações que já vinham sendo realizadas no município dentro dos princípios da Agenda 21.

O processo de construção da Agenda 21 Local de Contagem começou com as “Pré-Conferências”. A partir delas, extraiu-se o Diagnóstico Socioambiental do município. Depois vieram os “Encontros Regionais” e com eles a elaboração de propostas para os problemas levantados no diagnóstico. Por fim, aconteceu o “Encontro Municipal”, onde os participantes estabeleceram as prioridades para a melhoria da cidade.

A partir da percepção da comunidade foi possível construir o “Plano Local de Desenvolvimento Sustentável”, composto por projetos considerados prioritários para o município. Completam este objeto, a proposta do Diagnóstico Socioambiental, que é a percepção da comunidade em relação a Contagem, e o “Plano Local de Desenvolvimento Sustentável”.

Há, ainda, o esboço da Política de Segurança Alimentar e o Sistema de Gestão do Fórum Permanente, com pactos de desenvolvimento sustentável firmados entre os envolvidos na Agenda 21 Local.