Início do processo

O processo de Conformidade Climática de Contagem surgiu a partir de discussões realizadas no Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável. Dessas discussões surgiram as demandas que resultaram não apenas na parceria com o ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, visando o estabeleciento do processo de Conformidade Climática, como a ideia da criação do GT do Clima. Dele se originou tanto o Grupo EXecutivo (GEX), como o Comitê de Diálogo, colegiados de apoio e consulta que auxiliam o ICLEI e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Contagem na elaboração do Plano de Ação Climática.

O Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável continua como elemento ativo no processo, pois nele ocorrem as reuniões com o Comitê de Diálogo que debate e referenda as proposições formuladas pelo Grupo Executivo.

Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável de Contagem

Em 28 de maio de 2021 foi publicado o Decreto Nº 162, que criou o Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável de Contagem. Essa iniciativa, liderada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, visou proporcionar um espaço estratégico para o diálogo e a construção colaborativa de políticas públicas, adotando uma abordagem intersetorial e participativa.

A condução de encontros do Fórum ficou sob a responsabilidade da Superintendência de Políticas Socioambientais. Esses encontros visam não só destacar as questões socioambientais críticas, mas também permitir a convergência de ideias e ações para moldar o futuro sustentável do município.

De acordo com o decreto, o Fórum objetiva garantir a efetiva participação da população na defesa do meio ambiente; a integração do Município com o Estado, a União e os municípios vizinhos, no trato das questões ambientais; e fomentar a educação ambiental da população em geral e, em especial, das comunidades escolares.

O Art. 2º do decreto explica que as atribuições e objetivos do Fórum são:
- elaborar o Programa de Educação Socioambiental do município de Contagem;
- propor, planejar e executar ações de mobilização socioambiental;
- organizar, executar e apoiar os eventos do calendário ecológico e de outras áreas afins;
- realizar seminários, cursos, palestras e outras atividades de formação e informação socioeducativas;
- propor e executar projetos socioambientais em parceria com outros órgãos da administração pública, sociedade civil organizada, terceiro Setor e setor produtivo;
- criar comissões temáticas e grupos de trabalho;
- estimular a democracia participativa, a cidadania, a relação ética e responsável com o meio ambiente e com as pessoas.

O Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável de Contagem é composto por membros do poder público e da sociedade civil. A gestão municipal é representada por um membro das Secretarias de Educação; Desenvolvimento Social; Cultura, Esporte e Juventude; Saúde; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Comunicação; Direitos Humanos e Cidadania; Defesa Social; da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - TransCon; além de oitos membros das Regionais Administrativas, sendo um representante de cada Regional.

Já a sociedade civil conta com membros de entidades criadas com a finalidade de defesa do meio ambiente; entidades do setor econômico, comercial e industrial; associações de moradores de bairro do município de Contagem ou região metropolitana; entidades e ou instituições de ensino e de pesquisa científica e acadêmica.

As reuniões são realizadas presencialmente, podendo ocorrer de forma híbrida, por meio de plataformas virtuais. Elas acontecem mensalmente na última quarta-feira do mês, às 14 horas, com pauta previamente definida e divulgada pela coordenação geral.

CEA Vargem das Flores

A sede de reunião do Fórum é o Centro de Educação Ambiental Vargem das Flores, no Parque Gentil Diniz, situado à rua Maria do Carmo Diniz, 141, bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem.

O CEA Vargem das Flores, construído em 2001, passou por uma fase em que sua função inicial foi gradualmente perdida ao longo do tempo. Contudo, em 2023, o espaço foi revitalizado e resgatado, emergindo como um local multifuncional dedicado a ações significativas de educação socioambiental, transformando-se assim em um espaço dinâmico para a disseminação de conhecimento.

O local agora desempenha um papel significativo ao oferecer uma ampla gama de atividades institucionais e educacionais, incluindo cursos, palestras, oficinas e suporte para as trilhas interpretativas que ocorrem no parque. O resultado desse ressurgimento é a consolidação do CEA como um centro de referência socioambiental no município.

O CEA também é palco para diversos eventos institucionais, consolidando sua posição como um espaço propício para a troca de informações, aprendizado e envolvimento comunitário. A realização de palestras, cursos e agendas variadas contribuiu para fortalecer sua reputação como um local dedicado não apenas à prática da educação ambiental transformadora, mas o palco de encontros e debates relevantes para o município de Contagem.

PEA - Plano de Educação Ambiental do Município de Contagem

Por meio do Fórum Permanente de Educação Ambiental está sendo elaborado o PEA - Plano de Educação Ambiental do Município de Contagem, que visa normatizar a Educação Ambiental no município através da implementação de políticas voltadas para a consolidação de projetos sob a responsabilidade do poder público.

A elaboração do PEA conta com o chamamento da sociedade para audiências públicas onde os cidadãos tem a oportunidade de manifestarem suas críticas e sugestões. A versão final do documento resultará da discussão e tomada de decisão, pelo Fórum, sobre o acatamento das manifestações oriundas das audiências públicas.

O PEA está em processo de elaboração e a expectativa é que ainda em 2024 ele seja apresentado ao Poder Legislativo Municipal.