Etapa 5: Normativa Climática

A Normativa Climática consiste na elaboração e implementação, a longo prazo, de ações climáticas alinhadas com as legislações nacionais e acordos internacionais. Este processo conta com o apoio à cidade na elaboração de uma minuta de lei para a Política de Mudança do Clima do território, a formulação de declarações e a sensibilização e mobilização dos atores locais, de acordo com as etapas a seguir:

• Mapeamento dos instrumentos já existentes;

• Identificação e avaliação do Instrumento mais adequado ao perfil da cidade e seus compromissos;

• Elaboração de uma minuta de lei para a Política de Mudança do Clima do território alinhada com as legislações etaduais e nacionais e acordos internacionais sobre o tema;

• Formulação de declarações;

• Divulgação da normativa.