Etapa 5: Normativa Climática

A Normativa Climática consiste na elaboração e implementação, a longo prazo, de ações climáticas alinhadas com as legislações nacionais e acordos internacionais. Este processo conta com o apoio à cidade na elaboração de uma minuta de lei para a Política de Mudança do Clima do território, a formulação de declarações e a sensibilização e mobilização dos atores locais, de acordo com as etapas a seguir:

Mapeamento dos instrumentos já existentes;
Identificação e avaliação do Instrumento mais adequado ao perfil da cidade e seus compromissos;
Elaboração de uma minuta de lei para a Política de Mudança do Clima do território alinhada com as legislações etaduais e nacionais e acordos internacionais sobre o tema;
Formulação de declarações;
Divulgação da normativa.

Calendário de atividades:

• 04/11/2024 a 15/11/2024 - Reunião de alinhamento sobre a Normativa Climática.

• 18/11/2024 a 29/11/2024 - Elaboração do documento e coleta das contribuições.

• 02/12/2024 a 13/12/2024 - Entrega do documento final pelo ICLEI.

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