Alterações em "14ª Reunião do Conselho Municipal de Política Urbana (ordinária)"

Título (Português brasileiro)

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O Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, Marco Túlio de Freitas Rezende Lara, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 362, de 28 de setembro de 2023, convoca os membros titulares e suplentes para a 14ª Reunião (ordinária) do COMPUR, no dia 03 de novembro de 2026, às 19 horas, com a seguinte pauta:
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Aprovação da Ata da 13ª Reunião do COMPUR;
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Deliberação sobre destinação de valor do FMDU para desapropriação de áreas para execução de obras na LMG-808;
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Deliberação sobre destinação de valor do FMDU para desapropriação de área conhecida como Pantanal;
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Deliberação sobre parecer da Secretaria Municipal de Habitação sobre condomínio com 384 unidades habitacionais enquadrado como Empreendimento Habitacional de Interesse Social.
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Assuntos gerais pertinentes ao COMPUR.
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