11ª Reunião do Conselho Municipal de Política Urbana (extraordinária)

O presidente do COMPUR, Marco Túlio de Freitas Rezende Lara, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 362, de 28 de setembro de 2023, convoca os membros titulares e suplentes para a 11ª Reunião (extraordinária) do COMPUR, ON LINE pela plataforma “Microsoft Teams”, com a seguinte pauta:

• Aprovação da Ata da 10ª Reunião do COMPUR; 

• Atualização de código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) no Anexo X da Lei Complementar nº 362/ 2023; 

• Deliberação sobre parecer da Câmara Técnica de Regulação Urbana a respeito das Diretrizes para Empreendimento de Impacto Preliminares (DEI-P) nº 050.09701/2025, em nome de Igreja Assembleia de Deus - Ministério Belo Horizonte; 

• Apresentação do balanço das ações do Plano Diretor de Contagem; 

• Comissão de monitoramento da implementação do Plano Diretor de Contagem; 

• Assuntos gerais pertinentes ao COMPUR.