Alterações em "Etapas da Eleição"

Art. 5°. O processo de escolha dos(as) Conselheiros(as) Regionais, compreenderá as seguintes etapas:

I - formação da Comissão Organizadora Eleitoral;

II - inscrição dos cidadãos e das cidadās como candidatos(as);

III - análise das candidaturas e divulgação de listagem com os(as) candidatos(as) pela Comissão Organizadora Eleitoral;

IV - recebimento de pedidos de recurso e resposta;

V- divulgação final das candidaturas pela Comissão Organizadora Eleitoral;

VI - inscrição e validação dos eleitores;

VII - plenária de eleição;

VIII - apuração da eleição e publicação no Diário Oficial e na plataforma DECIDE Contagem;

IX - recebimento de recurso contra o resultado da eleição;

X - análise e publicação dos recursos, referente ao resultado da eleição.

XI - nomeação e posse