Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de Contagem

Participe da construção do futuro da Mata Atlântica em Contagem! 

A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), está elaborando o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), instrumento estratégico que orientará as ações de proteção, recuperação e uso sustentável dos remanescentes de Mata Atlântica existentes no município. 

A elaboração do PMMA está sendo desenvolvida pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), sob coordenação técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), em conformidade com a Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) e com o Decreto Federal nº 6.660/2008, que estabelecem que os municípios inseridos no bioma elaborem seus planos de conservação e recuperação da vegetação nativa.
 

Objetivo do Plano 

O PMMA tem como objetivo elaborar um diagnóstico ambiental atualizado do município, envolvendo a participação da sociedade e estabelecendo diretrizes, programas e ações voltadas à conservação, recuperação e uso sustentável dos remanescentes da Mata Atlântica em Contagem.  

Mais do que atender à legislação federal, o plano constituirá um importante instrumento de planejamento ambiental, contribuindo para a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos, da paisagem, da qualidade ambiental e da adaptação do município às mudanças climáticas.
 

Por que o PMMA é importante para Contagem?  

A Mata Atlântica desempenha papel fundamental na manutenção da qualidade de vida da população, protegendo nascentes e cursos d'água, reduzindo processos erosivos, contribuindo para a regulação do clima, ampliando a biodiversidade e fortalecendo a infraestrutura verde da cidade. 

O PMMA permitirá identificar as áreas prioritárias para conservação e recuperação ambiental, orientar investimentos públicos, subsidiar o licenciamento ambiental e apoiar a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. 

Além disso, o plano será integrado aos principais instrumentos de planejamento do município, fortalecendo uma gestão ambiental articulada e baseada em evidências, especialmente com: 

• Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU); 

• Plano Local de Ação Climática (PLAC); 

• Plano Diretor Municipal; 

• Plano Diretor de Drenagem Urbana; 

• Plano Municipal de Redução de Riscos; 

• Plano Municipal de Conservação e Recuperação do Cerrado (elaborado paralelamente); 

• demais políticas municipais relacionadas à proteção ambiental, adaptação às mudanças climáticas e planejamento territorial. 

Essa integração permitirá que as ações de conservação da vegetação nativa contribuam simultaneamente para a redução dos riscos ambientais, a melhoria da drenagem urbana, o aumento da cobertura vegetal, a proteção dos recursos hídricos e a construção de uma cidade mais resiliente.
 

Como o plano será elaborado?  

A elaboração do PMMA compreenderá diversas etapas técnicas e participativas, incluindo: 

• visitas de reconhecimento aos principais fragmentos florestais remanescentes do município; 

• levantamento e sistematização de informações dos meios físico, biótico e socioeconômico; 

• elaboração de diagnóstico ambiental atualizado com base em dados secundários e trabalhos de campo; 

• produção de mapeamentos temáticos, contemplando geomorfologia, solos, hidrografia, clima, precipitação, relevo, uso e ocupação do solo, áreas prioritárias para conservação, Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais, corredores ecológicos e demais informações ambientais relevantes; 

• identificação dos principais vetores de desmatamento e degradação da vegetação nativa; 

• definição de áreas prioritárias para conservação e recuperação ambiental; 

• proposição de ações preventivas ao desmatamento e estratégias para conservação e uso sustentável da Mata Atlântica; 

• elaboração, redação e diagramação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. 

Em atendimento ao Decreto Federal nº 6.660/2008, o plano contemplará: 

• diagnóstico da vegetação nativa, com mapeamento dos remanescentes em escala igual ou superior a 1:50.000; 

• identificação dos principais vetores de supressão e degradação da vegetação nativa; 

• definição das áreas prioritárias para conservação e recuperação; 

• proposição de ações voltadas à prevenção do desmatamento, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. 

Como inovação, também será elaborado um produto técnico semelhante para o bioma Cerrado, permitindo ao município dispor de instrumentos específicos para o planejamento e conservação dos dois biomas presentes em seu território. 

A participação da sociedade é fundamental! 

A construção do PMMA será participativa. A contribuição da população, das instituições, dos conselhos municipais, das universidades, das organizações da sociedade civil e dos demais interessados é essencial para que o plano represente as necessidades e potencialidades do território. 

Sua participação ajudará a identificar áreas prioritárias, reconhecer desafios locais e construir soluções coletivas para a conservação do patrimônio natural de Contagem.