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O processo de participação é uma sequência de atividades de participação (por exemplo, primeiro o preenchimento de uma pesquisa, em seguida, fazendo propostas, discutindo-los em face-a-face ou virtuais reuniões, e, finalmente, privilegiando-los) com o objectivo de definir e de tomar uma decisão em um tópico específico.

Os exemplos de processos de participação são: um processo de eleição membros da comissão (onde candidaturas são apresentados pela primeira vez, em seguida, discutida e, finalmente, uma candidatura é escolhido), orçamentos de participação (por serem apresentadas propostas, valorizado economicamente e considerados com o dinheiro disponível), um processo de planejamento estratégico, a elaboração colaborativa de um regulamento ou norma, a concepção de um espaço urbano ou a produção de um plano de políticas públicas.

Sobre este processo

Participe da implementação de políticas públicas no nosso município através do Conselho Municipal da Mulher de Contagem!

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, responsável pelo Conselho Municipal da Mulher de Contagem – CMMC, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público os procedimentos para o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal da Mulher de Contagem, de acordo com a Lei Municipal n° 4.481 de 26 de setembro de 2011, pelo Decreto nº 80 de 17 de junho de 2013, pelo Regimento Interno

O CMMC – Conselho Municipal da Mulher de Contagem é um órgão deliberativo e paritário, composto por 12 (doze) membros titulares e 12 (doze) membros suplentes, representantes da Sociedade Civil e do Executivo, os quais exercem função de Conselheiras(os)

A eleição das(os) representantes da Sociedade Civil no CMMC engloba instituições e/ou grupos que realizam ações voltadas à política pública para as mulheres, tendo por missão, definido em estatuto próprio, o atendimento, promoção, defesa, garantia de direitos, estudo, pesquisa ou objetivos congêneres em relação à Mulher.

Como participar:

A instituição e/ou grupo poderá participar como candidatada(o) encaminhando a solicitação de registro de candidatura, que será feita em formulário padronizado pelo link: https://forms.gle/9zERS6W7rPga8iNo6, sendo que participando, a(o) titular ou a(o)suplente apresentadas(os) deverão, obrigatoriamente, votar

Quem pode votar:

Cada eleitor(a) votará como instituição (Titular ou Suplente) uma única vez e poderá escolher até 3 (três) instituições , e a votação ocorrerá na plataforma digital Decide Contagem através do link: https://decidim.contagem.mg.gov.br/processes/eleicaodoconselhomunicipaldamulherdecontagem

A eleição será realizada no dia 10/10/2023, no horário das 7h às 23h59min.

O voto do eleitor será em 3 entidades diferentes, não podendo votar duas vezes ou mais em uma entidade ou votar em si mesma

O nome da entidade candidata, que constará na lista de votação, será relacionado em ordem alfabética e acompanhada dos nomes dos representantes titular e suplente.

Mais informações, acesse o link: https://www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/5805

Referência: contagem-PART-2023-09-216

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