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O processo de participação é uma sequência de atividades de participação (por exemplo, primeiro o preenchimento de uma pesquisa, em seguida, fazendo propostas, discutindo-los em face-a-face ou virtuais reuniões, e, finalmente, privilegiando-los) com o objectivo de definir e de tomar uma decisão em um tópico específico.

Os exemplos de processos de participação são: um processo de eleição membros da comissão (onde candidaturas são apresentados pela primeira vez, em seguida, discutida e, finalmente, uma candidatura é escolhido), orçamentos de participação (por serem apresentadas propostas, valorizado economicamente e considerados com o dinheiro disponível), um processo de planejamento estratégico, a elaboração colaborativa de um regulamento ou norma, a concepção de um espaço urbano ou a produção de um plano de políticas públicas.

Eleição do Conselho Municipal da Mulher de Contagem

Eleição do Conselho Municipal da Mulher de Contagem

Sobre este processo

A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e da Juventude, convida a sociedade civil a participar do processo de eleição das representantes que irão compor o Conselho Municipal da Mulher de Contagem (CMMC) para o biênio 2026/2028.
O CMMC é um órgão colegiado, paritário, permanente e de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo. Sua finalidade é propor, acompanhar, avaliar e atuar no controle social das políticas públicas que promovam e garantam os direitos das mulheres, assegurando sua participação ativa no processo social, econômico, político e cultural do Município.

Quem pode se candidatar?
Podem se inscrever entidades, organizações, ou coletivos de mulheres ou movimentos sociais sediados em Contagem, e com atuação efetiva no município com no mínimo um ano de regular funcionamento, que desenvolvam ações voltadas à promoção da equidade de gênero, defesa dos direitos das mulheres, fomento da autonomia e enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher.
A inscrição deve ser feita em nome da entidade ou movimento, indicando uma representante titular e uma suplente.

Documentos necessários para inscrição:
Para efetivar a inscrição, entidades, organizações, ou coletivos deverá anexar todos os documentos em PDF, conforme lista abaixo:
Cópia da Carteira de Identidade das representantes (titular e suplente);
Cópia da ata de fundação ou da ata de eleição e posse da atual diretoria, ou da ata da última reunião/assembleia da entidade ou movimento (se houver);
Comprovação de realização de atividades voltadas à promoção da equidade de gênero, defesa dos direitos das mulheres, fomento da autonomia ou enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher no município de Contagem, no último ano, por meio alguns dos exemplos abaixo:
Matérias veiculadas na imprensa;
Postagens em páginas eletrônicas (blogs e redes sociais);
Material gráfico (folders, panfletos ou cartazes);
Registro fotográfico ou relatórios de atividades (ex: atas, memória de reunião);
Requerimento de Inscrição, disponível no link abaixo, devidamente preenchido e assinado pela representante da entidades, organizações ou coletivos:
👉 [Clique aqui para acessar o Requerimento de Inscrição].

Como se inscrever?
Via formulário online disponível no link do processo na Plataforma Decide Contagem

Segmentos disponíveis para candidatura:
Saúde (incluindo saúde mental e direitos sexuais e reprodutivos);
Educação e cultura;
Trabalho e empreendedorismo/ autonomia financeira das mulheres;
Assistência social;
Combate à violência (incluindo questões de gênero e domésticas);
Direitos humanos e cidadania;
Juventude;
Habitação;
Comunicação e mídia;
Incentivo à participação política das mulheres;
Esporte e lazer voltado à mulher

Como será a votação?
Cada eleitora ou eleitor poderá votar uma única vez;
Em seu voto, poderá escolher até 3 (três) entidades de segmentos diferentes;
A votação será totalmente digital, pela Plataforma Decide Contagem.

📌Importante: Pode participar da votação qualquer pessoa maior de 16 anos, brasileira nata ou naturalizada, cadastrada na Plataforma Decide Contagem.

📧 Dúvidas ou informações: Superintendência de Políticas Públicas Para as Mulheres -
Rua José Carlos Camargos, 218 - Centro - Contagem / Telefone (31) 3392-2794/3398-9929
e-mail: conselho.mulher@contagem.mg.gov.br

Referência: contagem-PART-2026-06-305

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