Ajuda
O processo de participação é uma sequência de atividades de participação (por exemplo, primeiro o preenchimento de uma pesquisa, em seguida, fazendo propostas, discutindo-los em face-a-face ou virtuais reuniões, e, finalmente, privilegiando-los) com o objectivo de definir e de tomar uma decisão em um tópico específico.
Os exemplos de processos de participação são: um processo de eleição membros da comissão (onde candidaturas são apresentados pela primeira vez, em seguida, discutida e, finalmente, uma candidatura é escolhido), orçamentos de participação (por serem apresentadas propostas, valorizado economicamente e considerados com o dinheiro disponível), um processo de planejamento estratégico, a elaboração colaborativa de um regulamento ou norma, a concepção de um espaço urbano ou a produção de um plano de políticas públicas.
Eleições do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR
COMPUR
Sobre este processo
A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU), convida os representantes da sociedade civil a participar do processo de eleição das entidades que irão compor o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) no biênio 2026-2028.
O COMPUR é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, que atua como instância responsável por promover a discussão pública da política urbana e coordenar o Sistema de Gestão Urbana Participativa. Entre as suas principais funções destacam-se: convocar, quadrienalmente, a Conferência Municipal de Política Urbana; coordenar o processo participativo de revisão do Plano Diretor junto ao órgão responsável pelo desenvolvimento urbano; monitorar a implementação das diretrizes, normas e instrumentos urbanísticos contidos no Plano Diretor, sugerindo alterações em sua regulamentação; e opinar sobre projetos de lei que versem sobre política urbana.
A composição do conselho é paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, totalizando 26 (vinte e seis) membros titulares.
A eleição das entidades representativas da sociedade civil será realizada de forma virtual, por meio da Plataforma Decide Contagem.
Quem pode participar?
Poderão concorrer no pleito as entidades legalmente constituídas há mais de 2 (dois) anos e que comprovem representatividade no município através de ações em seu território, se representantes de movimentos populares organizados; e as entidades legalmente constituídas há mais de 5 (cinco) anos e que comprovem atuação no município, se representantes do segmento empresarial, do ensino superior, de categorias de profissionais liberais ou de sindicatos de categorias de trabalhadores.
Quantidade de entidades que serão eleitas por segmento
- 5 (cinco) representantes de movimentos populares organizados relacionados à moradia, mobilidade, meio ambiente ou organização comunitária;
- 4 (quatro) representantes do setor empresarial, abrangendo os setores industrial, comercial e de serviços;
- 1 (um) representante de entidade de ensino superior;
- 2 (duas) entidades representativas de categorias de profissionais liberais;
- 1 (uma) entidade sindical representativa de categorias de trabalhadores.
Dúvidas ou informações: compur@contagem.mg.gov.br
Compartilhar