Política de Privacidade
A Política de Privacidade pode ser atualizada pela Secretaria Municipal de Governo e Participação Popular (SEGOV) e a Prefeitura de Contagem. Os usuários serão informados em caso de mudança.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.
Dados Coletados e Finalidade
Os dados pessoais são coletados apenas quando necessário para o funcionamento da plataforma e a participação cidadã. Esses dados incluem:
Nome de usuário;
Endereço de e-mail;
Informações fornecidas voluntariamente pelo usuário (comentários, propostas e debates).
Os dados são utilizados para:
Gerenciar a interação dos cidadãos com os processos de participação;
Garantir a transparência e autenticidade das discussões;
Facilitar a comunicação entre a Prefeitura e os usuários.
Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto em casos de obrigação legal.
Direitos dos Usuários
Os usuários têm direito a:
Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais;
Solicitar a limitação ou oposição ao tratamento de seus dados;
Obter informações sobre a finalidade do tratamento.
Para exercer esses direitos, os usuários podem entrar em contato pelo e-mail: decidim@contagem.mg.gov.br.
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018,-Lei Geral de Proteção de dados Pessoais (LGPD).
Para mais informações acesse SAIBA MAIS LGPD.
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