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O processo de participação é uma sequência de atividades de participação (por exemplo, primeiro o preenchimento de uma pesquisa, em seguida, fazendo propostas, discutindo-los em face-a-face ou virtuais reuniões, e, finalmente, privilegiando-los) com o objectivo de definir e de tomar uma decisão em um tópico específico.

Os exemplos de processos de participação são: um processo de eleição membros da comissão (onde candidaturas são apresentados pela primeira vez, em seguida, discutida e, finalmente, uma candidatura é escolhido), orçamentos de participação (por serem apresentadas propostas, valorizado economicamente e considerados com o dinheiro disponível), um processo de planejamento estratégico, a elaboração colaborativa de um regulamento ou norma, a concepção de um espaço urbano ou a produção de um plano de políticas públicas.

Revisão do Plano Municipal de Promoção da igualdade Racial

PLAMPIR

Sobre este processo

A Prefeitura Municipal de Contagem, está entre os municípios de Minas Gerais pioneiro no processo de construção da política pública de promoção da igualdade racial, não só com o estabelecimento de um órgão de gestão e do conselho municipal de igualdade racial, mas com a realização desde 2005 de quarto conferências municipais de promoção da igualdade racial. Resultado importante deste processo e de diálogo com a sociedade civil organizada, movimento negro, povos e comunidades tradicionais e ativistas antirracista, foi a instituição, pela Lei nº 4.812/2016, do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMPIR. Considerando a nova conjuntura das relações raciais, do enfrentamento ao racismo e da efetiva superação das desigualdades raciais no Brasil e, particularmente no município de Contagem, este é o momento oportuno para a revisão e readequação do PLAMPIR, instrumento guia para a efetivação da política pública de igualdade racial para a promoção dos direitos da população negra, povos e comunidades tradicionais e demais grupos étnico-raciais discriminados. Coordenado pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e a Superintendência de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, este processo das plenárias e da consulta virtual pauta a necessidade de implementação, do acompanhamento e da ampliação de ações de promoção da igualdade e da justiça racial no município de Contagem.

CRONOGRAMA

Plenária de Abertura

06 DE MAIO DE 2025

Plenárias Regionais e Consulta Pública

12 DE JUNHO DE 2025 A 30 DE JUNHO DE 2025

Plenária Final

02 DE AGOSTO DE 2025
Referência: contagem-PART-2025-04-267

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