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Sobre o edital de convocação seleção da SEMAD N° 01/2024
Nos termos do Art. 4º da Lei Municipal 5.109, de 23 de novembro de 2020 que institui o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (COMBEA), a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Contagem, Maria Thereza Camisão Mesquita, convoca os interessados a candidatos nas categorias previstas nas alíneas ‘a’, ‘c’, ‘d’ e ‘e’ do inciso II do supracitado Artigo 4º da Lei 5.109, de 23 de novembro de 2020, para participarem da eleição de seus representantes no COMBEA para o mandato de 02 anos.
Registra-se assim, a Convocação das entidades, organizações e cidadãos interessados em participar do processo de eleição para escolha de representante para composição do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (COMBEA) no mandato do biênio 2024/2026, dentre as seguintes categorias: entidades organizadas devidamente constituídas no Município de Contagem, cujo objetivo seja o cuidado e a proteção animal; Clínicas Veterinárias sediadas no município, sendo necessariamente médico veterinário; Associações, sindicatos de comunicadores, apresentadores ou jornalistas locais; e protetores independentes de Contagem.
Das inscrição dos candidatos e cadastro de eleitores:
Os interessados em participar do processo de seleção como candidatos e/ou como eleitores a serem eleitos em uma das categorias, deverão preencher o formulário constante no Anexo I e enviado por meio do e-mail defesa.animal@contagem.mg.gov.br , com a identificação do assunto [PROCESSO ELETIVO COMBEA_2024/2026_, no período de 25/06/2024 a 15/07/2024.
Acesse informações no Portal da Prefeitura:
https://portal.contagem.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/6000