Ajuda
O processo de participação é uma sequência de atividades de participação (por exemplo, primeiro o preenchimento de uma pesquisa, em seguida, fazendo propostas, discutindo-los em face-a-face ou virtuais reuniões, e, finalmente, privilegiando-los) com o objectivo de definir e de tomar uma decisão em um tópico específico.
Os exemplos de processos de participação são: um processo de eleição membros da comissão (onde candidaturas são apresentados pela primeira vez, em seguida, discutida e, finalmente, uma candidatura é escolhido), orçamentos de participação (por serem apresentadas propostas, valorizado economicamente e considerados com o dinheiro disponível), um processo de planejamento estratégico, a elaboração colaborativa de um regulamento ou norma, a concepção de um espaço urbano ou a produção de um plano de políticas públicas.
Sobre este processo
O QUE É DECIDIDO
Eleição dos representantes da Sociedade Civil para o Conselho (CONDECON), Biênio 2023-2025.
QUEM PARTICIPA
Dois representantes das organizações não governamentais, que têm como objetivo a defesa do consumidor e que estejam em regular funcionamento, nos termos da lei civil, há pelo menos 2 (dois) anos; Representante de entidade representativa das donas de casa; Representante dos sindicatos dos trabalhadores de categorias profissionais ligados às atividades da Indústria, do Comércio e de Serviços, com sede no Município; Cidadãos do município de Contagem, como eleitores.
COMO É DECIDIDO
Por meio de processo eleitoral/votação.
Quem pode se cadastrar?
Organizações não Governamentais:
2 (dois) representantes das organizações não governamentais, que têm como objetivo a defesa do consumidor e que estejam em regular funcionamento, nos termos da lei civil, há pelo menos 2 (dois) anos;
Entidades das Donas de Casa
1 (um) representante de entidade representativa das donas de casa;
Sindicatos Indústria e Comércio
1 (um) representante dos sindicatos dos trabalhadores de categorias profissionais ligados às atividades da Indústria, do Comércio e Serviços, com sede no Município.
As entidades interessadas em participar do processo eleitoral como candidatas deverão:
Encaminhar, a partir das 08 h:00 min do dia 24/07/2023 até as 23 h:59 min do dia 31/07/2023, a solicitação de registro de candidatura, através do formulário padronizado (conforme Anexo I do edital), combinado a documentação descrita abaixo, em PDF e legível para o e-mail;
procon@contagem.mg.gov.br
Ou realizar entrega presencialmente no PROCON, sediado à Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, térreo, Eldorado, Contagem, CEP 32315-040 no mesmo período de 09:00 h às 16:00 h:
Link para localização:
Formulário de inscrição
O formulário de inscrição deve ser preenchido, de acordo com o anexo I do edital, assinado pelo(a) representante da Instituição;
Encaminhar documento que comprove pelo menos 2 (dois) anos de funcionamento da Instituição até a data da publicação deste edital;
documentos que comprovem a atuação na mobilização, organização, proteção e defesa do consumidor, como matérias veiculadas na imprensa, postagens em páginas eletrônicas e redes sociais, material gráfico, ou registros fotográficos e vídeos
cópia dos documentos pessoais – carteira de identidade e CPF – dos candidatos titulares e suplentes.
Dúvidas, acompanhe mais informações através do edital publicado no dia 18 de julho de 2023 em Saiba mais!
Para as entidades:
O formulário inscrição para cadastramento dos representantes da sociedade civil, encontra-se no link abaixo:
