Ajuda
O processo de participação é uma sequência de atividades de participação (por exemplo, primeiro o preenchimento de uma pesquisa, em seguida, fazendo propostas, discutindo-los em face-a-face ou virtuais reuniões, e, finalmente, privilegiando-los) com o objectivo de definir e de tomar uma decisão em um tópico específico.
Os exemplos de processos de participação são: um processo de eleição membros da comissão (onde candidaturas são apresentados pela primeira vez, em seguida, discutida e, finalmente, uma candidatura é escolhido), orçamentos de participação (por serem apresentadas propostas, valorizado economicamente e considerados com o dinheiro disponível), um processo de planejamento estratégico, a elaboração colaborativa de um regulamento ou norma, a concepção de um espaço urbano ou a produção de um plano de políticas públicas.
Eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC
Eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC
Sobre este processo
A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), informa que está aberto o Processo Eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil organizada que irão compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem (COMAC) para o mandato 2026–2028.
O COMAC é um órgão colegiado, deliberativo, normativo e consultivo, criado pela Lei Municipal nº 2.570/1993, responsável por discutir, analisar e deliberar sobre temas relevantes relacionados à proteção ambiental, licenciamento, políticas públicas e qualidade de vida no município.
✅ Quem pode participar da eleição?
Podem se inscrever entidades da sociedade civil organizada com atuação no município de Contagem, legalmente constituídas há pelo menos 1 (um) ano, pertencentes aos seguintes segmentos:
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🌱 Entidades ambientais (defesa do meio ambiente);
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👷 Sindicatos de trabalhadores de categorias não liberais;
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🏘️ Associações de moradores;
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🎓 Instituições de ensino, pesquisa ou desenvolvimento científico/tecnológico;
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⚖️ Conselhos de fiscalização profissional.
Cada entidade poderá concorrer em apenas um segmento e indicará, após eleita, um conselheiro titular e um suplente.
A inscrição deve ser feita exclusivamente pela plataforma digital “Decide Contagem”.
A entidade deverá preencher o formulário eletrônico e anexar os seguintes documentos:
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Estatuto social registrado;
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Ata de eleição da diretoria com mandato vigente;
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Cartão do CNPJ;
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Comprovação de atuação no município de Contagem;
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Informar até dois e-mails para contato durante o processo eleitoral.
⚠️ É responsabilidade da entidade acompanhar as publicações no Diário Oficial de Contagem (e-Doc) e as comunicações na plataforma Decide.
🗳️ Como será a votação?
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A votação será online, pela plataforma Decide Contagem;
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Cada entidade habilitada terá direito a um voto, apenas dentro de seu segmento;
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Será considerada eleita a entidade que obtiver 50% + 1 dos votos válidos;
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Se não houver maioria ou houver empate, será realizado 2º turno entre as duas mais votadas;
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Persistindo empate, será eleita a entidade mais antiga.
Após a eleição, a entidade vencedora deverá enviar ofício formal indicando os nomes do titular e do suplente, conforme modelo do edital.
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