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Ajuda
O processo de participação é uma sequência de atividades de participação (por exemplo, primeiro o preenchimento de uma pesquisa, em seguida, fazendo propostas, discutindo-los em face-a-face ou virtuais reuniões, e, finalmente, privilegiando-los) com o objectivo de definir e de tomar uma decisão em um tópico específico.
Os exemplos de processos de participação são: um processo de eleição membros da comissão (onde candidaturas são apresentados pela primeira vez, em seguida, discutida e, finalmente, uma candidatura é escolhido), orçamentos de participação (por serem apresentadas propostas, valorizado economicamente e considerados com o dinheiro disponível), um processo de planejamento estratégico, a elaboração colaborativa de um regulamento ou norma, a concepção de um espaço urbano ou a produção de um plano de políticas públicas.
Sobre este processo
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, POR MEIO DE ATIVIDADE QUE PROMOVAM ACESSO À INFORMAÇÃO QUALIFICADA, À FORMAÇÃO E A OFERTA DE ATIVIDADES, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - MG, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS MUNICIPAL.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM - CMDCAC, com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015; Lei Municipal nº 4.910, de 06 de dezembro de 2017 e Decreto Municipal nº 30, de 23 de fevereiro de 2017, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando a seleção de Organização(ões) da Sociedade Civil interessada(s) em celebrar(em) Termo(s) de Colaboração que tenham por objeto o desenvolvimento de ações voltadas à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de atividades que promovam o acesso à informação qualificada, à formação e a oferta de atividades, a fim de atender a demanda do Município de Contagem – MG, nos termos do presente Edital.