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Contagem aprimora gestão de parcerias com organizações da sociedade civil

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A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania realizou, na última semana, uma capacitação sobre as funcionalidades do Sistema Informatizado das Parcerias de Contagem (Sipson). A atividade ocorreu de forma virtual e contou com a participação de 41 pessoas. O intuito foi aprimorar a gestão de parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs), ampliando o conhecimento dos participantes sobre a utilização do sistema e os procedimentos relacionados à gestão das parcerias firmadas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil.

A formação foi direcionada aos conselheiros dos Conselhos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos integrantes das comissões de seleção, monitoramento e avaliação e aos respectivos profissionais técnicos. 

O Sipcon é a plataforma oficial da Prefeitura de Contagem destinada à consulta, ao acompanhamento e ao controle das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil. O sistema permite o acesso a informações sobre os repasses de recursos financeiros do município ao terceiro setor, além de disponibilizar os instrumentos de parceria firmados e a prestação de contas das organizações. 

Ao reunir essas informações em um ambiente digital, a ferramenta contribui para a transparência na aplicação dos recursos públicos e possibilita que a sociedade acompanhe as parcerias realizadas pela administração municipal. O sistema pode ser acessado pelo endereço sipcon.contagem.mg.gov.br. 

Durante o curso, foram apresentadas as funcionalidades da plataforma e sua aplicação nas diferentes etapas da gestão das parcerias, desde os procedimentos de seleção das propostas até o acompanhamento da execução dos projetos e a análise da prestação de contas. O conteúdo também contemplou orientações sobre a tramitação dos instrumentos e o registro das informações no sistema, conforme as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). 

A legislação estabelece as diretrizes para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, prevendo procedimentos para a seleção, a celebração, o monitoramento, a avaliação e a prestação de contas dos instrumentos firmados. Nesse contexto, a utilização adequada do Sipcon auxilia os agentes públicos e os representantes das instâncias de controle social no cumprimento de suas atribuições. 

Outro ponto abordado foi o papel das comissões de seleção, monitoramento e avaliação no ciclo de vida das parcerias. A Comissão de Seleção é responsável pela análise e escolha das propostas apresentadas pelas organizações, de acordo com os critérios estabelecidos nos respectivos editais. Já a Comissão de Monitoramento e Avaliação acompanha e avalia a execução das parcerias, verificando o cumprimento dos objetivos e das metas pactuadas, conforme a legislação aplicável. 

A capacitação também reforçou a importância da atuação integrada entre os conselhos municipais, as comissões e as equipes técnicas para o acompanhamento das parcerias. O conhecimento dos procedimentos e das ferramentas disponíveis contribui para a organização dos processos, a padronização dos registros e o aprimoramento das atividades de monitoramento e avaliação. 

A iniciativa busca qualificar os profissionais e conselheiros envolvidos na gestão das parcerias, promovendo maior familiaridade com o sistema e fortalecendo a atuação dos diferentes agentes responsáveis pelo acompanhamento das políticas públicas executadas em colaboração com as organizações da sociedade civil. 

A Superintendente de operação Institucional, Fernanda Luiza do Nascimento, reforçou a importância e o objetivo da formação, “com a realização da atividade, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania reafirma seu compromisso com a qualificação da gestão pública, o fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle e o aprimoramento do acompanhamento das parcerias. A iniciativa contribui para que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e para que as ações desenvolvidas em conjunto com as organizações da sociedade civil fortaleçam as políticas de garantia de direitos e promoção da cidadania em Contagem”. 
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Autor: Isabela Melo / Edição: João Cavalcanti

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