Prefeitura publica edital para eleição do Conselho Municipal de Defesa Social

A Prefeitura publicou, no Diário Oficial de Contagem (DOC), o edital SEDS/CMDS nº 001/2026, página 29, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Defesa Social de Contagem (CMDS) no biênio 2026/2028. O documento estabelece todas as regras para inscrição, habilitação, votação e divulgação dos resultados.

“O processo tem como objetivo fortalecer a participação popular na formulação, acompanhamento
e deliberação das políticas públicas voltadas à segurança e à prevenção da violência no município”.

Superintendente de Prevenção à Violência, Natal Feliciano Diniz Junior.

Os conselheiros exercerão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, em caráter voluntário, sem remuneração.

Toda a eleição será realizada de forma virtual, por meio da plataforma Decide Contagem, garantindo mais transparência, acessibilidade e participação social. As inscrições estarão abertas entre os dias 2 de julho e 2 de agosto de 2026, período em que candidatos e entidades deverão encaminhar toda a documentação exigida no edital exclusivamente pela plataforma digital. CLIQUE AQUI para acessar!

Vagas

O processo eleitoral contempla representantes dos seguintes segmentos da sociedade civil:

* Conselhos Comunitários de Segurança (Conseps);

* Entidades de profissionais de segurança pública;

* Entidades e organizações da sociedade empresarial do município;

* Conselhos Regionais da Administração Municipal.

No caso dos Conselhos Regionais, serão eleitos quatro representantes titulares e quatro suplentes, observando critérios de representatividade territorial previstos no edital.

Quem pode participar

Podem participar entidades regularmente constituídas e representantes da sociedade civil que atendam aos requisitos estabelecidos no edital, entre eles:

* ter idade mínima de 18 anos;

* residir ou exercer atividade profissional em Contagem;

* estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.

O edital também estabelece impedimentos para ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou empregos públicos vinculados ao Poder Executivo ou Legislativo do município, além de vedar a participação de entidades que já possuam representação garantida por lei no Conselho.

Cronograma

Após o encerramento das inscrições, a Comissão Eleitoral realizará a análise da documentação apresentada, seguida da divulgação da lista provisória de candidatos habilitados. O período para recursos ocorrerá entre os dias 7 e 12 de agosto, com publicação da lista definitiva em 18 de agosto.

A votação on-line será realizada entre 20 e 24 de agosto, por meio da plataforma Decide Contagem. Para votar, o eleitor deverá acessar o sistema utilizando sua conta Gov.br, assegurando a autenticidade, o sigilo e a unicidade do voto. A proclamação do resultado final está prevista para o dia 27 de agosto de 2026.

Participação social

O Conselho Municipal de Defesa Social é um importante espaço de participação democrática, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil para discutir, acompanhar e propor ações voltadas à promoção da segurança pública, da prevenção à violência e do fortalecimento das políticas de defesa social em Contagem.

O edital completo, com todas as regras, documentação exigida e cronograma, está disponível no Diário Oficial do Município e na plataforma Decide Contagem.

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Autor:repórter Leonardo Melo / Edição: João Cavalcanti