Ajuda
O processo de participação é uma sequência de atividades de participação (por exemplo, primeiro o preenchimento de uma pesquisa, em seguida, fazendo propostas, discutindo-los em face-a-face ou virtuais reuniões, e, finalmente, privilegiando-los) com o objectivo de definir e de tomar uma decisão em um tópico específico.
Os exemplos de processos de participação são: um processo de eleição membros da comissão (onde candidaturas são apresentados pela primeira vez, em seguida, discutida e, finalmente, uma candidatura é escolhido), orçamentos de participação (por serem apresentadas propostas, valorizado economicamente e considerados com o dinheiro disponível), um processo de planejamento estratégico, a elaboração colaborativa de um regulamento ou norma, a concepção de um espaço urbano ou a produção de um plano de políticas públicas.
Consulta Pública para construção do Plano Municipal de Assistência Social (2026-2029)
2026 - 2029
Sobre este processo
A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, convida toda a população a participar da Consulta Pública para construção do Plano Municipal de Assistência Social - com período de vigência de 2026 à 2029. Este documento é um instrumento importante para o planejamento e a execução das ações da Política de Assistência Social no município pelos próximos quatro anos.O Plano orienta a implementação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, fundamentando-se nas necessidades da população e nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A consulta pública tem como principal objetivo ouvir a população e fortalecer a participação das pessoas na construção das políticas sociais. Nessa etapa, a população pode enviar sugestões, que serão analisadas e, se forem adequadas, incluídas no documento final. Esse processo ajuda a aproximar o governo da comunidade, fortalece a democracia e garante que o Plano reflita o que a população realmente precisa.
A elaboração do Plano Municipal de Assistência Social baseia-se nas diretrizes legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 e pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), assegurando transparência e legitimidade ao processo.
A abertura da consulta pública reafirma o compromisso do município com uma gestão democrática e participativa, dedicada ao fortalecimento das políticas de proteção social e à promoção da cidadania, do cuidado e da garantia dos direitos da população contagense.
Participe! Sua opinião é fundamental para construirmos juntos uma cidade com mais proteção social!
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