Ajuda Geral

O SMPPC é o principal sistema que organiza e articula a participação da sociedade civil nas políticas públicas de Contagem, conforme definido pela Lei nº 5443/2023.

Ele integra canais e processos participativos para garantir uma administração pública aberta, transparente, democrática e pautada no diálogo constante entre governo e cidadãos.

O SMPPC promove a gestão compartilhada entre o Poder Público e a sociedade civil, envolvendo todos os órgãos da administração direta e indireta do município. Sua finalidade é facilitar a formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas com ampla participação popular.