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Consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) convida as/os agentes culturais, artistas, fazedoras/es de cultura/ produtoras/es, grupos, coletivos e instituições culturais para contribuir com a implementação da Lei Paulo Gustavo no município, com o objetivo de cadastramento, mapeamento artístico cultural e continuidade ao processo participativo já iniciado no dia 22/05/23, às 18h30, no auditório da Prefeitura de Contagem, onde foi debatido as possibilidades de aplicação do recurso no valor de R$ 4.961.713,32, que serão repassados pelo Governo Federal, por meio da Lei Paulo Gustavo.

Preencha com atenção e compartilhe com mais artistas e agentes culturais residentes em Contagem. O resultado da consulta servirá como base para a construção do Plano de Ação a ser implementado na execução da Lei Federal em Contagem, colaborando para a criação dos modelos, formatos e categorias a serem executados através dos mecanismos de financiamento previstos na Lei. A consulta ficará disponível entre os dias 23/05 e 15/06. Participe!

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: leipaulogustavo@contagem.mg.gov.br.


CONSULTA PÚBLICA PRORROGADA PARA ATÉ O DIA 07/07/2023. PARTICIPE!

Prefeitura Municipal de Contagem - MG

A Prefeitura Municipal de Contagem, torna pública a consulta para compilar as demandas e necessidades da sociedade civil para a melhor execução da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, a lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021.

Serão destinados R$ 3,8 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.



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