Alterações em "Síntese do processo dos editais de 2021"

Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às 15h48m (quinze horas e quarenta e oito minutos), iniciou-se a quinta reunião extraordinária do CMPC.

Ata da quinta reunião extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), Esporte e Juventude de Contagem (SECEJ). Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às 15h48m (quinze horas e quarenta e oito minutos), iniciou-se a quinta reunião extraordinária do CMPC. Foi avisado que os conselheiros Gabriel Matavel – CMPC Titular Artes Visuais, Jack Ventura – CMPC Titular Economia Criativa e Letícia Queiroz – CMPC Titular Dança não estariam presentes à reunião por estarem na faculdade ou em compromissos profi ssionais. Marcelo Bones, Presidente do CMPC, se desculpou pelo atraso no início da reunião devido a problemas de acesso no aplicativo utilizado e informou da necessidade de convocação da reunião extraordinária devido ao lançamento dos novos editais. Após a conferência de quórum e abertura ofi cial da reunião, Marcelo realizou uma síntese do processo dos editais de 2021 e passou a palavra ao Herbert Plascides, assessor da Secult, que fez um resumo sobre as alterações nos novos editais em relação aos de 2021, levando em consideração as observações feitas a partir da consulta pública: O valor máximo de corte, quando houver, pela CAP, será de até 20% do valor solicitado; Reorganização dos critérios de avaliação; Inclusão da categoria “jogos virtuais e novas mídias”; Inclusão de novo critério de avaliação: circulação dos produtos e das atividades culturais em pelo menos três regionais; Criação do edital específi co para o audiovisual; Defi nição de valores mínimos de cada área; Criação de barema com as notas intermediárias entre o mínimo e o máximo, a fi m de que os proponentes tenham maior clareza quanto às pontuações. Em relação ao Edital 001/2022 (Movimenta Cultura), que compreende as multilinguagens, o prazo das inscrições será de 31/03 a 16/05/2022 e o montante de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Foi apresentada aos conselheiros a redistribuição dos valores pelas áreas contempladas pelo edital e, também, a redistribuição dos pontos pelos critérios de pontuação (com a inclusão do barema em cada critério). O Edital 002/2022 (Movimenta Audiovisual), receberá inscrições no mesmo período: 31/03 a 16/05/2022. O valor total do edital será de R$500.00,00 (quinhentos mil reais) e contemplará dois projetos no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e seis projetos no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) cada. Após a apresentação dos novos editais, foi dada a palavra ao conselheiro Jones Luiz que elogiou o processo de crescimento e aprendizado que todos estão obtendo ao dar voz aos agentes culturais do município. Em seguida, apresentou as observações e questionamentos relativos ao edital que ele e a conselheira Jack Ventura, componentes do GT dos Editais, pontuaram. Como Jack estava ausente à reunião, ele procedeu à leitura dos seguintes pontos: Item 1.3 – sobre o repasse de valores (5% mínimo do montante do edital para cada uma das 08 regionais), Jack sugeriu não repassar valores para outras regionais. Caso remanejar valores, repassar para regionais com aporte menor. Marcelo esclareceu que o critério é o seguinte: caso uma regional não atinja o mínimo de 5%, o valor será repassado ao projeto não contemplado que alcançar maior pontuação, independente da regional. Jones questionou se o mais justo não seria contemplar um projeto daquela mesma regional que tenha obtido pontuação menor. Herbert Plascides informou que isso pode ser feito desde que tal projeto atenda todos os requisitos do edital e tenha a pontuação necessária sufi ciente para a aprovação. Item 9.1 – sobre o setor Economia Criativa, Jack questionou o mesmo não ser contemplado no edital. Marcelo e Herbert argumentam que economia criativa não é um setor cultural, não se trata de uma linguagem, mas a economia criativa está inserida em todas as áreas artísticas e culturais elencadas no edital. O ítem 4 trata da inclusão de ao menos uma medida de acessibilidade no local de realização do projeto proposto. A sugestão é que tal obrigatoriedade deveria ocorrer apenas nos projetos a serem realizados em locais que ainda não possuem tal(is) recurso(s), como acesso à rampas, vagas para cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida, dentre outras medidas. Marcelo e Michelle, assessora da Secult argumentaram que as medidas de acessibilidade vão para além da acessibilidade física e a pessoa com defi ciência (PcD), pode incluir, por exemplo, atender pessoas com TEA (Transtorno Espectro Autista) ou mesmo grupos atendidos pela saúde mental do Município. Ainda foi informado que a CAP (Comissão de Avaliação de Projetos) não irá tirar pontuação de um projeto indevidamente por se realizar em local já com acesso e que tal medida poderá ser repactuada com a SECULT, caso o projeto seja aprovado, visando adequar melhor a natureza da proposta aos grupos de PcD. Jones argumentou que os proponentes devem ser esclarecidos sobre tal detalhe para acrescentarem a observação ao texto do projeto. Jones também trouxe a sugestão de se exigir a função de cada participante no projeto proposto quando se tratar de um coletivo cultural. Foi citado o item 8.1 inciso d no qual já se exige assinatura legível dos membros do coletivo dando plena concordância na representação do grupo por meio de um representante. Mesmo com tal argumentação, Jones frisou a importância de se esclarecer o papel funcional de cada um na apresentação do projeto concorrente em cada edital. A proposta foi acatada e será incluída no anexo. Quanto aos valores a serem repassados aos projetos contemplados pelo edital conforme categorias (item 9), o questionamento apresentado foi sobre o item 18.9, que garante à CAP a redução de até 20% do valor solicitado para a realização. Como em 2021 ocorreram várias reclamações referentes às reduções nos valores repassados aos proponentes contemplados, Jones sugeriu que os critérios utilizados para tais reduções sejam bastante claros e precisos para que tal ação não venha a inviabilizar a realização do projeto. Marcelo e Herbert ponderaram que a CAP será bem criteriosa e que a redução permitida em edital somente será aplicada quando o projeto e a planilha apresentados estiverem evidentes rubricas com valor a maior ou permitir a realização com tais ajustes fi nanceiros. Quanto à análise e avaliação dos projetos concorrentes ao edital, foi esclarecido que serão feitas as capacitações online e os plantões tira dúvidas para as regionais com a fi nalidade de esclarecer dúvidas e amenizar difi culdades dos proponentes tanto na elaboração quanto no processo de inscrição dos projetos. Também houve questionamentos sobre a avaliação relativos à diminuição nos quesitos comunicação e protagonismo de 10 (dez) para 5 (cinco) pontos. Marcelo argumentou que a redistribuição de pontos nos quesitos de avaliação visa tornar o processo mais equilibrado e justo, diminuindo reclamações futuras quando da divulgação dos projetos contemplados. Jones afi rmou ser a comunicação do projeto um quesito muito importante e que o mesmo não deveria sofrer a redução de pontos na avaliação. Em contrapartida, argumentou que deve se estudar outras formas mais justas de tratar o quesito protagonismo, a fi m de não haver prejuízo ao agente cultural que não é benefi ciado e que já entra na disputa com menos cinco pontos. A conselheira Lindiwe Sophia contra-argumentou que o critério protagonismo deveria ser mantida em 10 pontos, por se tratar de uma reparação histórica devida aos benefi ciados no quesito. Michelle, assessora da SECULT, reiterou que a inclusão do protagonismo não é aleatória e que a mesma tem relação a vários indicadores de editais de fomento em todo o país que apontam para a baixa adesão de projetos aprovados de proponentes mulheres, pessoas negras e com defi ciência e que já houve uma redução a fi m de atender ao pedido da consulta pública. Marcelo propôs que fosse a pontuação do critério protagonismo conforme apresentado em edital em 05 pontos, o que foi mantido, já que houve apenas dois votos contra manter esta pontuação. Sobre adquirir bens permanentes para realização do projeto, conforme ítem 17.1, só proponentes de natureza jurídica poderão obter esta autorização. Lembrando que a SECULT, a pedido dos proponentes pessoa jurídica, poderá autorizar a permanência dos bens com os mesmos, caso a proposta tenha continuidade. Ainda no Movimenta Audiovisual, foi sugerida a inclusão de receber projetos piloto que tenham a perspectiva de fi nalização, o que foi acatado. Não tendo mais nenhum assunto a tratar, Marcelo propôs o o encerramento da quinta reunião extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural e eu, André Ângelo, Conselheiro do setor de Artes Cênicas e Secretário do CMPC, lavrei a presente ata. Conselheiros e assessores presentes: Alberto da Silva (Alberto Buchexa) – CMPC Titular Cultura Popular Aline Carvalho dos Santos – CMPC Titular Secult André Ângelo Teixeira Gomes – CMPC Titular Artes Cênicas / Secretário Antônio Souza – CMPC Suplente Literatura Carolina Dellamore Batista Scarpelli - CMPC Titular Secretaria de Educação Carolina Giovanetti – Assessora SECULT