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Ajuda
O processo de participação é uma sequência de atividades de participação (por exemplo, primeiro o preenchimento de uma pesquisa, em seguida, fazendo propostas, discutindo-los em face-a-face ou virtuais reuniões, e, finalmente, privilegiando-los) com o objectivo de definir e de tomar uma decisão em um tópico específico.
Os exemplos de processos de participação são: um processo de eleição membros da comissão (onde candidaturas são apresentados pela primeira vez, em seguida, discutida e, finalmente, uma candidatura é escolhido), orçamentos de participação (por serem apresentadas propostas, valorizado economicamente e considerados com o dinheiro disponível), um processo de planejamento estratégico, a elaboração colaborativa de um regulamento ou norma, a concepção de um espaço urbano ou a produção de um plano de políticas públicas.
Eleição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC) biênio 2026-2028
Eleição CMPDC
Sobre este processo
A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, informa que está aberto o Processo Eleitoral para escolha dos representantes dos Conselhos Regionais da Administração Municipal que irão compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC) para o biênio 2026-2028.
O CMPDC, instituído pela Lei Municipal nº 5.422, de 23 de novembro de 2023, tem como finalidade contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e defesa civil no município, promovendo a participação social, a articulação entre os diferentes setores e o aprimoramento das ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de risco e desastres.
✅ Quem pode participar da eleição?
Poderão concorrer representantes da sociedade civil dos Conselhos Regionais da Administração Municipal de Contagem, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no edital, incluindo idade mínima de 18 anos, residência ou exercício de atividade profissional no município e pleno gozo dos direitos civis e políticos, quando exigidos pela legislação aplicável.
Serão preenchidas 08 vagas, sendo 04 (quatro) para membros titulares e 04 (quatro) para membros suplentes, observados os critérios de representatividade territorial previstos no edital.
📄 Como se inscrever?
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente online, por meio da plataforma Decide Contagem, no período de 05 a 23 de novembro de 2026.
Os candidatos deverão preencher as informações solicitadas e anexar a documentação obrigatória prevista no edital.
🗳️ Como será a eleição?
A votação será realizada de forma online, por meio da plataforma Decide Contagem, no período de 03 a 07 de dezembro de 2026.
Serão eleitos 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) suplentes, conforme a ordem de votação e os critérios de distribuição das vagas entre as Regionais Administrativas, respeitando o limite de um representante por Regional, quando aplicável.
Todas as etapas do processo eleitoral, incluindo inscrições, análise documental, recursos, votação, apuração e divulgação dos resultados, seguirão o cronograma e as regras estabelecidas no Edital.
📄 Para mais informações, consulte o Edital de Convocação SEDS/CMPDC nº 001/2026.
⚠️ É responsabilidade dos candidatos acompanhar as publicações oficiais no Diário Oficial de Contagem e na plataforma Decide Contagem, bem como as comunicações referentes ao processo eleitoral.
Participe! Sua representação é fundamental para fortalecer o diálogo, a participação social e a construção das políticas públicas de Proteção e Defesa Civil em Contagem.