CONSULTA PÚBLICA PRORROGADA PARA ATÉ O DIA 07/07/2023. PARTICIPE!

Prefeitura Municipal de Contagem - MG

A Prefeitura Municipal de Contagem, torna pública a consulta para compilar as demandas e necessidades da sociedade civil para a melhor execução da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, a lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021.

Serão destinados R$ 3,8 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.