Ajuda
Uma assembléia é um grupo de membros de uma organização que se reúne periodicamente para tomar decisões sobre uma área ou escopo específico da organização.
Assembleias realizam reuniões, algumas são privadas e outras estão abertas. Se estiverem abertas, é possível participar delas (por exemplo: participar se a capacidade permitir, adicionar pontos à agenda ou comentar as propostas e decisões tomadas por este órgão).
Exemplos: Assembléia Geral (que se reúne uma vez por ano para definir as principais linhas de ação da organização, bem como seus órgãos executivos por votação), um conselho consultivo para a igualdade (que se reúne a cada dois meses para apresentar propostas sobre como melhorar as relações de gênero na organização), uma comissão de avaliação (que se reúne todos os meses para monitorar um processo) ou um órgão de garantia (que coleta incidentes, abusos ou propostas para melhorar os procedimentos de tomada de decisão) são exemplos de assembléias.
Sobre esta reunião
Através do DECRETO Nº 001, DE JANEIRO DE 2021, a Prefeitura Municipal criou o Comitê Gestor de área de Risco (CGAR)
Comitê Gestor de Área de Risco (CGAR), no âmbito do Município de Contagem, com o objetivo de planejar, coordenar, supervisionar e deliberar sobre as ações e intervenções necessárias à prevenção e intervenção emergencial em situações que se traduzam em ameaça potencial à segurança física e patrimonial dos cidadãos moradores em áreas classificadas como de risco.
Objetivo da ação
Um dispositivo Municipal cuja atribuições e responsabilidades são planejar, coordenar, supervisionar e deliberar sobre ações e intervenções emergenciais que se traduzam em ameaça potencial à segurança física dos munícipes residentes em áreas classificadas como de risco nos territórios de Contagem.
Organização interna
Coordenação Executiva do CGAR será exercida pela Secretária Municipal de Defesa Social e, nos seus impedimentos, pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.
A Secretaria Municipal de Defesa Social ficará responsável pela assessoria técnica e executiva do Comitê, sendo a execução realizada de forma integrada e dialógica com os demais órgãos
Composição
O CGAR será composto pelos seguintes órgãos municipais, que deverão indicar seu titular e respectivo suplente:
I - Gabinete da Prefeita;
II - Secretaria Municipal de Defesa Social;
III - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
IV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
V - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
VI - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
VII - Secretaria Municipal de Saúde;
VIII - Secretaria Municipal de Educação;
IX - Secretaria Municipal de Governo;
X - Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TransCon); e,
XI- Administrações Regionais.