Comunidades Quilombolas

Comunidades quilombolas como a dos Arturos e a dos Ciriacos representam importantes patrimônios culturais de Contagem, com sua história, religiosidade, tradições e manifestações identitárias que, muitas vezes, são deixadas à margem das políticas públicas municipais. Da mesma forma, se inserem nesse contexto relevantes grupos de Folia de Reis e Congado da região do Industrial e comunidades ciganas espalhadas pela cidade.

Desta forma, o texto traz uma série de diretrizes relacionadas tanto à preservação de sua diversidade, identidade, história, manifestações culturais e direitos ao uso de territórios tradicionalmente ocupados; quanto à garantia de acesso a políticas, serviços e equipamentos públicos, programas sociais e de segurança alimentar, sistema previdenciário, entre outras instâncias. Também garante que, por decreto, o Executivo promova mecanismos de reconhecimento e fortalecimento do patrimônio vivo e imaterial, além estabelecer incentivos para a manutenção das atividades culturais.

De acordo com o autor, essas regras são baseadas nas leis estaduais 20.368/2012 e 21.147/2014, também de sua autoria, de quando ocupou uma cadeira como deputado estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

“Essa legislação tem como propósito fortalecer o município nessa cadeia de proteção às comunidades tradicionais, baseada nas legislações federal e estadual. Ao ter sua própria lei, o município reforça os vínculos com comunidades que se organizam em função de suas tradições, cultura e ancestralidade, como a dos Arturos e a dos Ciriacos. Com isso, o poder público preserva esses grupos e reconhece seu patrimônio vivo e imaterial, incluindo a Folia de Reis, a festa do Rei do Mato, o Congado e o Jubileu de Nossa Senhora das Dores, que fazem parte da cultura popular”, explicou Carlin Moura.

Para contribuir com o PL, a vereadora Moara Saboia (PT) propôs uma emenda – também aprovada na plenária – que acrescenta a possibilidade de o Município firmar convênios para a execução de projetos que beneficiem essas comunidades, além da obrigatoriedade de considerar essa política na hora de formular o orçamento e outras ferramentas de planejamento público.

“Apresentamos um projeto similar, mas tivemos que retirá-lo pelo fato de o vereador Carlin Moura já ter protocolado. E, por isso, propusemos uma emenda autorizando a realização de convênio e que o inclua no PPA, na LDO e na LOA para que possa ter recursos para a execução da Lei”, concluiu a parlamentar.

A expectativa agora é que o projeto seja votado em segundo turno e redação final na próxima semana. E, caso seja aprovado, segue para sanção da Prefeitura, passando a valer como lei após sua publicação no Diário Oficial.

Créditos: Leandro Perché. 12 de abril de 2023.