Ajuda
Uma assembléia é um grupo de membros de uma organização que se reúne periodicamente para tomar decisões sobre uma área ou escopo específico da organização.
Assembleias realizam reuniões, algumas são privadas e outras estão abertas. Se estiverem abertas, é possível participar delas (por exemplo: participar se a capacidade permitir, adicionar pontos à agenda ou comentar as propostas e decisões tomadas por este órgão).
Exemplos: Assembléia Geral (que se reúne uma vez por ano para definir as principais linhas de ação da organização, bem como seus órgãos executivos por votação), um conselho consultivo para a igualdade (que se reúne a cada dois meses para apresentar propostas sobre como melhorar as relações de gênero na organização), uma comissão de avaliação (que se reúne todos os meses para monitorar um processo) ou um órgão de garantia (que coleta incidentes, abusos ou propostas para melhorar os procedimentos de tomada de decisão) são exemplos de assembléias.
Sobre esta reunião
Comitê de Fiscalização do Município de Contagem - Comfisc.
O Comfisc, está inserido na estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Social - SEDS, tem por finalidade atuar em conjunto com todas as Secretarias Municipais e constitui-se de instância colegiada de deliberação, articulação e operacionalizadoras decorrentes do poder de polícia administrativa.
Objetivo da ação
As atividades administrativas e operacionais do Comfisc estarão vinculadas à Subsecretaria de Segurança e serão coordenada por um servidor da Seds. O Comfisc tem como objetivo integrar os diversos orgãos municipais para proporcionar agilidade às ações de fiscalizações e terá como competências precípuas de prevenção e de combate a:
I - invasão de área pública;
II - parcelamento irregular e clandestino do solo;
III - construções irregulares;
IV - intervenção e ocupação de Área de preservação Permanente - APP - sem autorização do Poder Público;
V - demandas que extrapolem a capacidade administrativa e operacional dos órgãos de fiscalização e de outros setores necessitando de apoio de outros órgãos para uma resposta eficaz;
VI - propor campanhas educativas, orientativas e de divulgação de suas ações para a comunidade em geral, visando à participação social nos esforços de qualificar o espaço público.
Organização interna
A autoridade máxima de cada órgão indicará os seus representantes e respectivos suplentes, por meio de ofício à SEDS. Dada a natureza das atividades fiscalizadoras, poderá atuar como membro convidado outros representantes de órgãos Municipal, Estadual e Federal e de entidades privadas, mediante proposta do Comfisc.
São atribuições da Coordenação do Comfisc:
Composição
O Comfisc é composto por representantes dos seguintes órgãos e seus respectivos suplentes, sendo:
